Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021
Capítulo 88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes
Nota.
1.- Na acepção do presente Capítulo, considera-se "veículo aéreo (aeronave) não tripulado" qualquer veículo aéreo (aeronave), exceto os da posição 88.01, concebido para voar sem piloto a bordo. Podem ser concebidos para transportar uma carga útil ou equipados com câmeras fotográficas digitais integradas de forma permanente ou outros dispositivos que lhes permitam executar funções utilitárias durante o voo.
A expressão "veículo aéreo (aeronave) não tripulado" não compreende, no entanto, os brinquedos voadores concebidos unicamente para fins de divertimento (posição 95.03).
Notas de subposições.
1.- Considera-se "vazios (sem carga)", para aplicação das subposições 8802.11 a 8802.40, o peso dos aparelhos em ordem normal de voo, excluindo o peso do pessoal, do combustível e dos diversos equipamentos, exceto os fixados com caráter permanente.
2.- Na acepção das subposições 8806.21 a 8806.24 e 8806.91 a 8806.94, considera-se "peso máximo de decolagem" o peso máximo dos aparelhos em ordem normal de voo na decolagem, incluindo o peso da carga útil, do equipamento e do combustível.
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NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC (%) |
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8801.00.00 |
Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor. |
20 |
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88.02 |
Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais. |
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8802.1 |
- Helicópteros: |
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8802.11.00 |
-- De peso não superior a 2.000 kg, vazios (sem carga) |
0BK |
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8802.12 |
-- De peso superior a 2.000 kg, vazios (sem carga) |
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8802.12.10 |
De peso não superior a 3.500 kg |
0BK |
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8802.12.90 |
Outros |
0BK |
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8802.20 |
- Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2.000 kg, vazios (sem carga) |
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8802.20.10 |
A hélice |
0BK |
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8802.20.2 |
A turboélice |
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8802.20.21 |
Monomotores |
0BK |
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8802.20.22 |
Multimotores |
0BK |
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8802.20.90 |
Outros |
0BK |
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8802.30 |
- Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2.000 kg, mas não superior a 15.000 kg, vazios (sem carga) |
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8802.30.10 |
A hélice |
0BK |
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8802.30.2 |
A turboélice |
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8802.30.21 |
Multimotores, de peso não superior a 7.000 kg, vazios (sem carga) |
0BK |
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8802.30.29 |
Outros |
0BK |
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8802.30.3 |
A turbojato |
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8802.30.31 |
De peso não superior a 7.000 kg, vazios (sem carga) |
0BK |
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8802.30.39 |
Outros |
0BK |
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8802.30.90 |
Outros |
0BK |
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8802.40 |
- Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 15.000 kg, vazios (sem carga) |
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8802.40.10 |
A turboélice |
0BK |
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8802.40.90 |
Outros |
0BK |
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8802.60.00 |
- Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais |
0BK |
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8804.00.00 |
Paraquedas (incluindo os paraquedas dirigíveis e os parapentes) e os paraquedas giratórios; suas partes e acessórios. |
14 |
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88.05 |
Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes. |
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8805.10.00 |
- Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes |
0BK |
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8805.2 |
- Aparelhos de treinamento de voo em terra e suas partes: |
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8805.21.00 |
-- Simuladores de combate aéreo e suas partes |
0BK |
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8805.29.00 |
-- Outros |
0BK |
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88.06 |
Veículos aéreos (aeronaves) não tripulados. |
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8806.10.00 |
- Concebidos para o transporte de passageiros |
0BK |
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8806.2 |
- Outros, concebidos unicamente para serem pilotados remotamente: |
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8806.21.00 |
-- De peso máximo de decolagem não superior a 250 g |
0BK |
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8806.22.00 |
-- De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não superior a 7 kg |
0BK |
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8806.23.00 |
-- De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg |
0BK |
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8806.24.00 |
-- De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg |
0BK |
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8806.29.00 |
-- Outros |
0BK |
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8806.9 |
- Outros: |
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8806.91.00 |
-- De peso máximo de decolagem não superior a 250 g |
0BK |
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8806.92.00 |
-- De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não superior a 7 kg |
0BK |
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8806.93.00 |
-- De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg |
0BK |
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8806.94.00 |
-- De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg |
0BK |
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8806.99.00 |
-- Outros |
0BK |
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88.07 |
Partes dos aparelhos das posições 88.01, 88.02 ou 88.06. |
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8807.10.00 |
- Hélices e rotores, e suas partes |
0BK |
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8807.20.00 |
- Trens de aterrissagem (aterragem) e suas partes |
0BK |
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8807.30.00 |
- Outras partes de aviões, de helicópteros ou de veículos aéreos (aeronaves) não tripulados |
0BK |
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8807.90.00 |
- Outras |
0BK |