Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021
Capítulo 66 Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins, e suas partes
Notas.
1.- O presente Capítulo não compreende:
a) As bengalas métricas e semelhantes (posição 90.17);
b) As bengalas-espingardas, bengalas-estoques, bengalas-chumbadas e semelhantes (Capítulo 93);
c) Os artigos do Capítulo 95 (por exemplo, guarda-chuvas e sombrinhas, com características de brinquedos).
2.- A posição 66.03 não compreende as partes, guarnições e acessórios, de matérias têxteis, nem as bainhas, coberturas, borlas, franjas e semelhantes, de qualquer matéria, para os artigos das posições 66.01 e 66.02. Os artigos citados classificam-se separadamente, mesmo quando se apresentem com os artigos a que se destinam, desde que neles não estejam aplicados.
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NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC (%) |
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66.01 |
Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes). |
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6601.10.00 |
- Guarda-sóis de jardim e artigos semelhantes |
20 |
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6601.9 |
- Outros: |
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6601.91 |
-- De haste ou cabo telescópico |
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6601.91.10 |
Cobertos de tecido de seda ou de matérias têxteis sintéticas ou artificiais |
20 |
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6601.91.90 |
Outros |
20 |
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6601.99.00 |
-- Outros |
20 |
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6602.00.00 |
Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artigos semelhantes. |
20 |
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66.03 |
Partes, guarnições e acessórios, para os artigos das posições 66.01 ou 66.02. |
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6603.20.00 |
- Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis |
18 |
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6603.90.00 |
- Outros |
18 |