Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021
Capítulo 18 Cacau e suas preparações
Notas.
1 - O presente Capítulo não compreende:
a) As preparações alimentícias que contenham mais de 20 %, em peso, de enchidos, carne, miudezas, sangue, insetos, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, ou de uma combinação desses produtos (Capítulo 16);
b) As preparações das posições 04.03, 19.01, 19.02, 19.04, 19.05, 21.05, 22.02, 22.08, 30.03 ou 30.04.
2 - A posição 18.06 compreende os produtos de confeitaria que contenham cacau, bem como, ressalvadas as disposições da Nota 1 do presente Capítulo, as outras preparações alimentícias que contenham cacau.
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NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC (%) |
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1801.00.00 |
Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado. |
10 |
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1802.00.00 |
Cascas, películas e outros desperdícios de cacau. |
10 |
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18.03 |
Pasta de cacau, mesmo desengordurada. |
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1803.10.00 |
- Não desengordurada |
12 |
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1803.20.00 |
- Total ou parcialmente desengordurada |
12 |
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1804.00.00 |
Manteiga, gordura e óleo, de cacau. |
12 |
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1805.00.00 |
Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes. |
14 |
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18.06 |
Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau. |
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1806.10.00 |
- Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes |
18 |
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1806.20.00 |
- Outras preparações em blocos ou em barras, de peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg |
18 |
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1806.3 |
- Outros, em tabletes, barras e paus: |
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1806.31 |
-- Recheados |
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1806.31.10 |
Chocolate |
20 |
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1806.31.20 |
Outras preparações |
20 |
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1806.32 |
-- Não recheados |
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1806.32.10 |
Chocolate |
20 |
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1806.32.20 |
Outras preparações |
20 |
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1806.90.00 |
- Outros |
20 |