Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

Capítulo 13 Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais

Nota.

1 - A posição 13.02 compreende, entre outros, os extratos de alcaçuz (regoliz), de píretro, de lúpulo, de aloés e o ópio.

Excluem-se, pelo contrário, desta posição:

a) Os extratos de alcaçuz (regoliz) que contenham mais de 10 %, em peso, de sacarose ou que se apresentem como produtos de confeitaria (posição 17.04);

b) Os extratos de malte (posição 19.01);

c) Os extratos de café, chá ou mate (posição 21.01);

d) Os sucos e extratos vegetais que constituam bebidas alcoólicas (Capítulo 22);

e) A cânfora natural, a glicirrizina e outros produtos das posições 29.14 ou 29.38;

f) Os concentrados de palha de dormideira (papoula) que contenham pelo menos 50 %, em peso, de alcaloides (posição 29.39);

g) Os medicamentos das posições 30.03 ou 30.04 e os reagentes destinados à determinação dos grupos ou fatores sanguíneos (posição 38.22);

h) Os extratos tanantes ou tintoriais (posições 32.01 ou 32.03);

ij) Os óleos essenciais, líquidos ou concretos, os resinoides e as oleorresinas de extração, bem como as águas destiladas aromáticas e as soluções aquosas de óleos essenciais e as preparações à base de substâncias odoríferas do tipo utilizado para fabricação de bebidas (Capítulo 33);

k) A borracha natural, a balata, a guta-percha, o guaiule, o chicle e as gomas naturais semelhantes (posição 40.01).

NCM

DESCRIÇÃO

TEC (%)

13.01

Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais.

 

1301.20.00

- Goma-arábica

4

1301.90

 - Outros

 

1301.90.10

 Goma-laca

4

1301.90.90

 Outros

8

13.02

 Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados.

 

1302.1

- Sucos e extratos vegetais:

 

1302.11

-- Ópio

 

1302.11.10

Concentrados de palha de papoula

8

1302.11.90

 Outros

 8

1302.12.00

-- De alcaçuz (regoliz)

8

1302.13.00

-- De lúpulo

 8

1302.14.00

 -- De éfedra

8

1302.19

 -- Outros

 

1302.19.10

De mamão (Carica papaya), seco

8

1302.19.20

De semente de toranja; de semente de pomelo

8

1302.19.30

De Ginkgo biloba, seco

 2

1302.19.40

Valepotriatos

 2

1302.19.50

 De ginseng

2

1302.19.60

Silimarina

 14

1302.19.9

Outros

 

1302.19.91

 De píretro ou de raízes de plantas que contenham rotenona

 2

1302.19.99

Outros

8

1302.20

 - Matérias pécticas, pectinatos e pectatos

 

1302.20.10

 Matérias pécticas (pectinas)

8

1302.20.90

 Outros

 8

1302.3

 - Produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados:

 

1302.31.00

 -- Ágar-ágar

10

1302.32

 -- Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guar, mesmo modificados

 

1302.32.1

 De alfarroba ou de suas sementes

 

1302.32.11

 Farinha de endosperma

 8

1302.32.19

 Outros

 8

1302.32.20

 De sementes de guar

2

1302.39

 -- Outros

 

1302.39.10

 Carragenina (musgo-de-irlanda)

10

1302.39.90

 Outros

8