Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

Capítulo 8 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões

Notas.

1 - O presente Capítulo não compreende os frutos não comestíveis.

2 - A fruta refrigerada classifica-se na mesma posição da fruta fresca correspondente.

3 - A fruta seca do presente Capítulo pode estar parcialmente reidratada ou tratada para os seguintes fins:

a) Melhorar a sua conservação ou estabilidade (por exemplo, por tratamento térmico moderado, sulfuração, adição de ácido sórbico ou de sorbato de potássio);

b) Melhorar ou manter o seu aspecto (por exemplo, por meio de óleo vegetal ou por adição de pequenas quantidades de xarope de glicose), desde que conservem as características de fruta seca.

4 - A posição 08.12 compreende a fruta submetida a um tratamento que tenha exclusivamente por efeito conservá-la transitoriamente durante o transporte e armazenagem antes da sua utilização (por exemplo, com gás de dióxido de enxofre ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), desde que seja imprópria para alimentação nesse estado.

NCM

DESCRIÇÃO

TEC (%)

08.01

Cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará) e castanha-de-caju, frescos ou secos, mesmo com casca ou pelados.

 

0801.1

- Cocos:

 

0801.11.00

-- Dessecados

10

0801.12.00

-- Na casca interna (endocarpo)

10

0801.19.00

-- Outros

10

0801.2

- Castanha-do-brasil (castanha-do-pará):

 

0801.21.00

-- Com casca

10

0801.22.00

-- Sem casca

10

0801.3

- Castanha-de-caju:

 

0801.31.00

-- Com casca

10

0801.32.00

-- Sem casca

10

08.02

Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada.

 

0802.1

- Amêndoas:

 

0802.11.00

-- Com casca

10

0802.12.00

-- Sem casca

10

0802.2

- Avelãs (Corylus spp.):

 

0802.21.00

-- Com casca

6

0802.22.00

-- Sem casca

2

0802.3

- Nozes:

 

0802.31.00

-- Com casca

10

0802.32.00

-- Sem casca

10

0802.4

- Castanhas (Castanea spp.):

 

0802.41.00

-- Com casca

10

0802.42.00

-- Sem casca

10

0802.5

- Pistácios:

 

0802.51.00

-- Com casca

10

0802.52.00

-- Sem casca

10

0802.6

- Nozes-macadâmia:

 

0802.61.00

-- Com casca

10

0802.62.00

-- Sem casca

10

0802.70.00

- Nozes-de-cola (Cola spp.)

10

0802.80.00

- Nozes-de-areca (nozes de bétele)

10

0802.9

- Outra:

 

0802.91.00

-- Pinhões, com casca

10

0802.92.00

-- Pinhões, sem casca

10

0802.99.00

-- Outra

10

08.03

Bananas, incluindo as bananas-da-terra (bananas-pão*) (plátanos*), frescas ou secas.

 

0803.10.00

- Bananas-da-terra (Bananas-pão*) (Plátanos*)

10

0803.90.00

- Outras

10

08.04

Tâmaras, figos, abacaxis (ananases), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos.

 

0804.10

- Tâmaras

 

0804.10.10

Frescas

10

0804.10.20

Secas

10

0804.20

- Figos

 

0804.20.10

Frescos

10

0804.20.20

Secos

10

0804.30.00

- Abacaxis (ananases)

10

0804.40.00

- Abacates

10

0804.50

- Goiabas, mangas e mangostões

 

0804.50.10

Goiabas

10

0804.50.20

Mangas

10

0804.50.30

Mangostões

10

08.05

Citros (citrinos), frescos ou secos.

 

0805.10.00

- Laranjas

10

0805.2

- Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas); clementinas, wilkings e citros (citrinos) híbridos semelhantes:

 

0805.21.00

-- Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas)

10

0805.22.00

-- Clementinas

10

0805.29.00

-- Outros

10

0805.40.00

- Toranjas e pomelos

10

0805.50.00

- Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)

10

0805.90.00

- Outros

10

08.06

Uvas frescas ou secas (passas).

 

0806.10.00

- Frescas

10

0806.20.00

- Secas (passas)

10

08.07

Melões, melancias e mamões (papaias), frescos.

 

0807.1

- Melões e melancias:

 

0807.11.00

-- Melancias

10

0807.19.00

-- Outros

10

0807.20.00

- Mamões (papaias)

10

08.08

Maçãs, peras e marmelos, frescos.

 

0808.10.00

- Maçãs

10

0808.30.00

- Peras

10

0808.40.00

- Marmelos

10

08.09

Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos.

 

0809.10.00

- Damascos

10

0809.2

- Cerejas:

 

0809.21.00

-- Ginjas (Prunus cerasus)

10

0809.29.00

-- Outras

10

0809.30

- Pêssegos, incluindo as nectarinas

 

0809.30.10

Pêssegos, excluindo as nectarinas

10

0809.30.20

Nectarinas

10

0809.40.00

- Ameixas e abrunhos

10

08.10

Outra fruta fresca.

 

0810.10.00

- Morangos

10

0810.20.00

- Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas

10

0810.30.00

- Groselhas, incluindo o cassis

10

0810.40.00

- Airelas, mirtilos e outra fruta do gênero Vaccinium

10

0810.50.00

- Kiwis (quivis)

10

0810.60.00

- Duriões (duriangos)

10

0810.70.00

- Caquis (dióspiros)

10

0810.90

- Outra

 

0810.90.1

Carambolas (Averrhoa carambola), anonas e outras frutas do gênero Annona, jacas (Artocarpus heterophyllus), lichias (Litchi chinensis), maracujás (Passiflora edulis), pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus) e tamarindos (Tamarindus indica)

 

0810.90.11

Carambolas (Averrhoa carambola)

10

0810.90.12

Anonas e outras frutas do gênero Annona

10

0810.90.13

Jacas (Artocarpus heterophyllus)

10

0810.90.14

Lechias (Litchi chinensis)

10

0810.90.15

Maracujás (Passiflora edulis)

10

0810.90.16

Pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus)

10

0810.90.17

Tamarindos (Tamarindus indica)

10

0810.90.90

Outra

10

08.11

Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes.

 

0811.10.00

- Morangos

10

0811.20.00

- Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas

10

0811.90.00

- Outra

10

08.12

Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado.

 

0812.10.00

- Cerejas

10

0812.90.00

- Outra

10

08.13

Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo.

 

0813.10.00

- Damascos

10

0813.20

- Ameixas

 

0813.20.10

Com caroço

10

0813.20.20

Sem caroço

10

0813.30.00

- Maçãs

10

0813.40

- Outra fruta

 

0813.40.10

Peras

10

0813.40.90

Outra

10

0813.50.00

- Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo

10

0814.00.00

Cascas de citros (citrinos), de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação

10