Resolução SMF nº 2716 DE 23/03/2012
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 26 mar 2012
Dispõe sobre o expediente administrativo no dia 23 de março de 2012.
A Secretária Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e
Considerando os reflexos da queda de energia elétrica que atingiu diversos bairros da cidade no dia 23 de março de 2012, afetando o funcionamento regular dos órgãos da SMF,
Resolve:
Art. 1º. Para os efeitos do disposto no art. 28 e seu parágrafo único do Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, não se considera como dia de funcionamento normal nas repartições que integram a Secretaria Municipal de Fazenda o dia 23 de março de 2012.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.