Resolução SEFAZ nº 2709 DE 29/03/2016
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 30 mar 2016
Dá nova redação ao Anexo Único à Resolução/SEFAZ nº 2.610, de 10 de fevereiro de 2015, que aprova modelo de termo de responsabilidade para efeito de credenciamento como contribuinte substituto na hipótese a que se refere o art. 16, § 3º, I, do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
O Secretário de Estado de Fazenda, no uso das atribuições,
Resolve:
Art. 1º É dada nova redação ao Anexo Único à Resolução/SEFAZ nº 2.610, de 10 de fevereiro de 2015, o qual fica publicado juntamente com esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 29 de março de 2016.
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO ÚNICO
À RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.709, DE 29 DE MARÇO DE 2016.