Resolução CCFCVS nº 270 de 30/03/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 01 abr 2010

Aprova a Prestação de Contas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS relativa ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009.

O Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, na forma dos incisos VIII e IX do art. 1º do Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, combinado com o disposto nos incisos II e VI do art. 1º do Regimento Interno, publicado anexo à Resolução CCFCVS Nº 61, de 18 de outubro de 1995, em sua 77ª reunião ordinária, realizada em 30 de março de 2010, e

Considerando:

- o Relatório de Gestão;

- a Execução Orçamentária;

- as Demonstrações Financeiras e Contábeis;

- o Cálculo Atuarial;

- os Relatórios das Auditorias Interna e Independente; e

- os Pareceres do Conselho Fiscal e de Administração da Caixa Econômica Federal,

Resolve:

Art. 1º Manifestar-se pela aprovação da Prestação de Contas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS relativa ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009, a qual foi composta pela documentação antes descrita, observadas as ressalvas apresentadas pelas auditorias independente e interna.

Art. 2º Deliberar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

MARCUS PEREIRA AUCÉLIO

Presidente do Conselho