Retificando a Resolução SFP-27, de 12-05-2023, publi- cada no D.O.E. de 13-05-2023:

Onde se lê:

"Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os seguintes dispositivos da a alínea “d” do inciso IV do artigo 3º da Resolução SFP 67/21, de 29 de dezembro de 2021:"

Leia-se:

"Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os seguintes dispositivos da Resolução SFP 67/21, de 29 de dezembro de 2021:"