Resolução CONFAZ nº 27 DE 14/10/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 06 dez 2019
Ret. - Autoriza os Estados do Acre, Amapá, Goiás, Mato Grosso e Paraná e o Distrito Federal a REGISTRAR E DEPOSITAR relações de ATOS NORMATIVOS e ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/2017.
Na Resolução nº 27, de 14 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2019, Seção 1, pág. 13.
Onde se lê:
| Item | UF | Recebimento | Registro e Depósito de: | |
| Data | Forma | |||
| 1 | ACRE | 23.08.2019 | Correio Eletrônico | Atos Concessivos Vigentes de Adesão, Alteração e Extensão |
| 2 | AMAPÁ | 24.09.2019 | Serviço de armazenamento e sincronização de arquivos em nuvem | Atos Concessivos Vigentes de Extensão e de Adesão |
| 3 | DISTRITO FEDERAL | 16.09.2019 e 19.09.2019 | Serviço de armazenamento e sincronização de arquivos em nuvem e Correio Eletrônico | Atos Normativos e Atos Concessivos Vigentes de Adesão |
| 4 | GOIÁS | 24.09.2019 | Correio Eletrônico | Atos Concessivos Vigentes de Complementação e Alteração |
| 5 | MATO GROSSO | 09.09.2019 | Correio Eletrônico | Atos Concessivos Vigentes de Extensão editados nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2019 |
| 6 | PARANÁ | 18.09.2019 | Serviço de armazenamento e sincronização de arquivos em nuvem | Atos Concessivos Vigentes |
Leia-se:
| Item | UF | Recebimento | Registro e Depósito de: | |
| Data | Forma | |||
| 1 | ACRE | 23.08.2019 | Correio Eletrônico | Atos Concessivos Vigentes de Adesão, Alteração e Extensão |
| 2 | AMAPÁ | 24.09.2019 | Serviço de armazenamento e sincronização de arquivos em nuvem | Atos Concessivos Vigentes de Extensão e de Adesão |
| 3 | DISTRITO FEDERAL | 16.09.2019 e 19.09.2019 | Serviço de armazenamento e sincronização de arquivos em nuvem e Correio Eletrônico | Atos Normativos e Atos Concessivos Vigentes de Adesão |
| 4 | GOIÁS | 24.09.2019 | Correio Eletrônico | Atos Concessivos Vigentes de Complementação e Alteração |
| 5 | MATO GROSSO | 09.09.2019 | Correio Eletrônico | Atos Concessivos Vigentes de Extensão editados nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2019 |
| 6 | PARANÁ | 18.09.2019 | Serviço de armazenamento e sincronização de arquivos em nuvem | Atos Concessivos Vigentes |
| 7 | SANTA CATARINA | 19.09.19 | Correio Eletrônico | Atos Concessivos Vigentes |