O\onsiderando a decisão do Conselho Nacional de Justiça, prolatada no Pedido de Providências nº 759, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução nº 9/2005, deste Conselho.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Brasília, 11 de outubro de 2006.

RONALDO LOPES LEAL

Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho