A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DWG - 045/2008, de 14 de abril de 2008, resolve:

Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no anexo a esta Resolução, à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.

Art. 2º Autorizar a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a emitir os respectivos Certificados de Registro para Fretamento - CRF - Forma Autorização, com validade de 2 (dois) anos, a partir da data da publicação da presente Resolução no Diário Oficial da União.

Art. 3º Estabelecer que a prestação do serviço, no regime de fretamento contínuo fica condicionada, ainda, a posterior emissão do Termo de Autorização, conforme determina o art. 20 da Resolução ANTT nº 1166, de 5 de outubro de 2005.

Art. 4º Estabelecer que as autorizações de viagem serão concedidas em cumprimento ao art. 23 da Resolução ANTT nº 1166/2005.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NOBORU OFUGI

Diretor-Geral, Em exercício

ANEXO

Razão Social: 5 S TUR LTDA

CNPJ: 04.501.910/0001-09

Nº do Processo: 50500.013088/2008-22

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ABSOLUT TRANSPORTADORA LTDA

CNPJ: 04.516.786/0001-55

Nº do Processo: 50500.067525/2007-47

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ALPHATOUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA ME

CNPJ: 01.557.783/0001-71

Nº do Processo: 50500.002302/2008-15

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: ANTÔNIO JOSÉ EINLOFT TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 02.826.570/0001-60

Nº do Processo: 50500.006239/2008-96

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ARI JOSÉ ZANINI

CNPJ: 03.653.372/0001-05

Nº do Processo: 50500.016238/2008-50

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ARTEMIZA ALEXANDRE DE ARAUJO

CNPJ: 01.797.195/0001-05

Nº do Processo: 50500.109216/2007-51

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: BENEDITO ALEIXO DE QUEIROZ & CIA LTDA

CNPJ: 78.051.778/0001-17

Nº do Processo: 50500.014714/2008-06

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: BORINI TURISMO LTDA

CNPJ: 57.607.038/0001-44

Nº do Processo: 50500.013618/2008-32

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: BRUNATUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 00.985.027/0001-80

Nº do Processo: 50500.017108/2008-34

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: BUSNARDO & ROCHA LTDA

CNPJ: 08.924.935/0001-76

Nº do Processo: 50500.103708/2007-33

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CANOPUS TURISMO E VIAGENS LTDA

CNPJ: 01.925.674/0001-60

Nº do Processo: 50500.011175/2008-45

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CAPAO BONITO LOCADORA E TURISMO LTDA

CNPJ: 07.050.559/0001-75

Nº do Processo: 50500.016034/2008-19

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CLAYTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ: 04.172.587/0001-77

Nº do Processo: 50500.013071/2008-75

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CONCEITOS TURISMO LTDA

CNPJ: 07.616.813/0001-50

Nº do Processo: 50500.110295/2007-43

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: COOPERVANS - COOP. DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS DE MINAS GERAIS

CNPJ: 03.147.639/0001-92

Nº do Processo: 50500.007354/2008-88

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: COSTA RICA - LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME

CNPJ: 01.046.826/0001-54

Nº do Processo: 50500.022406/2007-65

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: DA CRUZ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 07.351.468/0001-70

Nº do Processo: 50500.106763/2007-85

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: DELMARA BRAGA PESSOA & CIA LTDA - ME

CNPJ: 23.789.712/0001-37

Nº do Processo: 50500.009614/2008-50

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: DOLPHINS TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ: 04.084.734/0001-57

Nº do Processo: 50505.002391/2007-79

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: EMPRESA DE TRANSPORTES GIRARDI LTDA

CNPJ: 91.647.099/0001-73

Nº do Processo: 50500.114391/2007-61

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EMPRESA DE TRANSPORTES JOASSUBA LTDA - ME

CNPJ: 04.846.340/0001-99

Nº do Processo: 50500.007440/2008-91

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: FELICIDADE TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 85.088.243/0001-86

Nº do Processo: 50500.007410/2008-84

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: G E TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 02.664.713/0001-85

Nº do Processo: 50500.086591/2007-16

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: GILMAR GRUBER & CIA LTDA - ME

CNPJ: 01.977.183/0001-62

Nº do Processo: 50500.107715/2007-12

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: GIRAFATUR ATIVIDADES TURISTICAS LTDA

CNPJ: 04.252.269/0001-16

Nº do Processo: 50500.096796/2007-18

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: H. CANATO & CIA LTDA

CNPJ: 06.941.693/0001-01

Nº do Processo: 50500.051127/2007-17

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: JOAQUIMTUR LTDA

CNPJ: 05.102.764/0001-01

Nº do Processo: 50500.018565/2008-46

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: JUAREZ MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR - ME

CNPJ: 20.305.421/0001-38

Nº do Processo: 50500.018579/2008-60

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: KARINA - TRANSPORTE TURÍSTICO,

FRETAMENTO E LOCAÇÃO DE ÔNIBUS LTDA - ME

CNPJ: 07.667.056/0001-43

Nº do Processo: 50500.014588/2008-81

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: KONARA TURISMO E TRANSPORTE LTDA

CNPJ: 03.372.424/0001-75

Nº do Processo: 50500.016148/2008-69

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: KS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 08.864.545/0001-58

Nº do Processo: 50500.084838/2007-60

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: L. C. CARVALHO & CIA LTDA - ME

CNPJ: 80.808.223/0001-19

Nº do Processo: 50500.014087/2008-03

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: L. C. DOS S. SILVA - TURISMO

CNPJ: 09.276.856/0001-69

Nº do Processo: 50500.003125/2008-94

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: LUIZ TUR LTDA - ME

CNPJ: 04.585.067/0001-96

Nº do Processo: 50500.006147/2008-14

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: M. C. TURISMO E VIAGENS LTDA

CNPJ: 07.630.307/0001-15

Nº do Processo: 50500.018278/2008-36

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MAPE TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 03.431.716/0001-31

Nº do Processo: 50500.107339/2007-58

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: MARCOS ANTONIO DE SOUZA LIBERAL - ME

CNPJ: 13.144.852/0001-02

Nº do Processo: 50500.083746/2007-62

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MARIA ANTONIA NUNES LOUREIRO - ME

CNPJ: 39.282.918/0001-06

Nº do Processo: 50500.001219/2008-29

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MASTER PASSAGEM E TURISMO LTDA

CNPJ: 07.656.489/0001-01

Nº do Processo: 50500.005384/2008-50

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: InterestadualRazão Social: MICHELON TRANPORTADORA TURÍSTICA LTDA

CNPJ: 03.250.640/0001-48

Nº do Processo: 50500.014024/2008-49

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MIRAGEM TURISMO LTDA.

CNPJ: 00.842.774/0001-60

Nº do Processo: 50500.020151/2008-87

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MIRANDA`S TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME

CNPJ: 65.849.911/0001-33

Nº do Processo: 50500.005345/2008-52

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: MISTER TUR TRANSPORTE TURISTICO LTDA

CNPJ: 03.955.189/0001-64

Nº do Processo: 50500.015607/2008-97

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: NAITUR TURISMO E FRETAMENTO LTDA

CNPJ: 03.924.564/0001-09

Nº do Processo: 50500.073725/2007-39

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: NARDELLI TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 08.931.595/0001-00

Nº do Processo: 50500.111657/2007-13

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: NEW WORLD CARGAS E PASSAGEIROS LTDA

CNPJ: 50.285.980/0001-94

Nº do Processo: 50500.006217/2008-26

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: OTTILIA MAIA TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ: 05.382.974/0001-09

Nº do Processo: 50500.066353/2007-94

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: PAULO RIBEIRO DA SILVA TRANSPORTES - ME

CNPJ: 08.838.927/0001-07

Nº do Processo: 50500.053858/2007-99

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA

CNPJ: 03.854.439/0001-70

Nº do Processo: 50500.011397/2008-68

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ: 62.142.963/0001-87

Nº do Processo: 50500.005077/2008-79

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: PURIM TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 01.400.739/0001-53

Nº do Processo: 50500.005336/2008-61

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: RABELLO & SILVA LOCAÇÃO E TURISMO LTDA

CNPJ: 06.188.736/0001-11

Nº do Processo: 50500.102461/2007-38

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: RÁPIDO GOIASNORTE LTDA

CNPJ: 02.441.400/0001-68

Nº do Processo: 50500.006723/2008-15

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: RIGOR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA

CNPJ: 08.614.185/0001-36

Nº do Processo: 50500.066840/2007-57

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: RJ DE MACAÉ TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ: 32.281.123/0001-34

Nº do Processo: 50505.005254/2007-96

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: RODOVIARIO IBITINGUENSE LTDA

CNPJ: 45.012.051/0001-71

Nº do Processo: 50515.000388/2008-82

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ROMANOS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA

CNPJ: 09.384.807/0001-40

Nº do Processo: 50500.019965/2008-79

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SADI CADORE & CIA LTDA

CNPJ: 74.118.886/0001-09

Nº do Processo: 50500.003555/2008-14

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: SALGRANTUR VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 65.192.569/0001-41

Nº do Processo: 50500.009108/2008-61

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SIMITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ: 93.309.532/0001-96

Nº do Processo: 50500.007812/2008-89

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRANSPORTADORA FALEIROS LTDA - ME

CNPJ: 63.955.256/0001-72

Nº do Processo: 50500.013852/2008-60

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTE HF LTDA - ME

CNPJ: 02.677.307/0001-57

Nº do Processo: 50500.009140/2008-46

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTES COLETIVOS SILVESTRI LTDA

CNPJ: 90.452.095/0001-77

Nº do Processo: 50500.018631/2008-88

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTES COLETIVOS TRANSCOBEN LTDA - ME

CNPJ: 83.069.047/0001-39

Nº do Processo: 50500.108687/2007-42

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRANSPORTES RAINHA DO NORDESTE LTDA

CNPJ: 16.327.843/0001-37

Nº do Processo: 50500.074378/2007-61

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TURISMO GAGLIANO LTDA

CNPJ: 04.070.713/0001-82

Nº do Processo: 50500.014003/2008-23

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VC TURISMO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 05.275.637/0001-04

Nº do Processo: 50500.018395/2008-08

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VEIGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ: 03.345.906/0001-36

Nº do Processo: 50505.004363/2007-96

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO MARCELINO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ: 41.266.305/0001-27

Nº do Processo: 50500.018441/2008-61

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO PARAÍSO LTDA

CNPJ: 01.356.153/0001-39

Nº do Processo: 50500.082364/2007-11

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO REAL ITA LTDA

CNPJ: 27.177.468/0001-02

Nº do Processo: 50500.007133/2008-18

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO ROTA TRANSPORTES TURISMO LTDA

CNPJ: 08.970.776/0001-46

Nº do Processo: 50500.006017/2008-73

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: VIAÇÃO TREZE DE JUNHO LTDA

CNPJ: 29.899.143/0001-69

Nº do Processo: 50500.104946/2007-66

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIVIDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ: 07.316.046/0001-63

Nº do Processo: 50500.007776/2008-53

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ZANOVELLO VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 00.212.609/0001-24

Nº do Processo: 50500.113209/2007-54

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional