O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 363, I, do Regimento Interno e, tendo em vista o decidido na Sessão Administrativa, de 30 de outubro de 2003, nos autos do Processo nº 318.677,

Resolve:

O Regulamento Geral do Plano de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Supremo Tribunal Federal - STF-Med, passa a ser o constante do anexo a esta Resolução, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2003.

Ministro MAURÍCIO CORRÊA

Anexo publicado no Boletim de Serviço nº 11/2003