A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG - 054/2008, de 14 de abril de 2008 e no que consta do Processo nº 50500.031510/2007-41, resolve:

Art. 1º Conhecer do recurso interposto pela Real Sul Transportes e Turismo Ltda., CNPJ nº 26.484.154/0001-90 e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida que impossibilitou a regularização do serviço Luzilândia (PI) - Brasília (DF).

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que notifique a referida empresa acerca dos termos da presente decisão.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NOBORU OFUGI

Diretor-Geral

Em exercício