O Secretario Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Decreto nº 38.242 de 26 de dezembro de 2013, que regulamenta o Serviço de Táxi;

Considerando a Resolução SMTR nº 2621/2015, que autoriza o reajuste das tarifas do Serviço de Táxi;

Resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os táxis do Município do Rio de Janeiro, a praticarem a cobrança de tarifa, mediante confrontação do taxímetro com a tabela dos reajustes das tarifas taximétricas (ANEXO I, II, III e IV).

§ 1º A tabela, disposta no caput, será distribuída, gratuitamente, nos postos da Secretaria Municipal de Transportes, nos endereços abaixo nos horários das 9h às 16h, a partir do dia 04 de janeiro de 2016, devendo o taxista portar o CIAT e o Certificado de Vistoria, válido do ano de 2015, onde será registrado a entrega da tabela:

Centro: Rua do Riachuelo, 257 - Térreo.

Santa Cruz (XIX R.A.): Rua Fernanda, nº 155 - Sala 08.

Engenho Novo (XIII R.A.): Rua 24 de Maio, 931 - Fundos.

Barra da Tijuca (Subprefeitura da Barra): Av. Ayrton Senna, 2001.

Leblon (VI R.A.): Av. Bartolomeu Mitre, 1297.

Vila Isabel (IX R.A.): Rua Visconde de Santa Isabel, 34.

Ilha do Governador: Rua Orcadas, 435 - Acesso pela Rua Escritora Eneida de Moraes.

Campo Grande (XVIII R.A.): Rua Dom Pedrito, 1 - 2º andar.

Bangu (Rio Poupa Tempo): Rua Fonseca, 240 - Shopping Bangu - 2º piso.

Irajá (Centro Administrativo Municipal - XIV R.A.): Av. Monsenhor Félix, 512.

Guerenguê: Estrada do Guerenguê, 1630 - Curicica.

§ 2º A utilização das tabelas, conforme disposto no caput, terão sua validade no momento da retirada em um dos postos até a alteração da tarifa no taxímetro, devendo a tabela ser devolvida neste momento ou como limite máximo o dia 26 de fevereiro de 2016.

§ 3º A tabela para os táxis executivos serão entregues somente no posto do Guerenguê.

§ 4º Cada taxista receberá duas tabelas, sendo uma para afixação no vidro lateral traseiro esquerdo, com os valores voltados para dentro do veículo e outra que deverá ser disponibilizada para conferência do passageiro ao final da corrida.

§ 5º Caso o taxista não tenha retirado a tabela nos postos da SMTR e alterar a tarifa primeiramente, o responsável pela alteração deverá anotar no certificado de vistoria da SMTR do ano de 2015.

§ 6º Para a cobrança dos valores superiores da tabela de mão, o usuário poderá utilizar a calculadora no site da SMTR pelo endereço rio.rj.gov.br/web/smtr/consultatarifa.

Art. 2º Ficará sujeito às sanções previstas pelo código disciplinar, o taxista que fizer o uso indevido da tabela.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor no dia de sua publicação.

ANEXO I TABELA CONVENCIONAL MÃO

ANEXO II TABELA CONVENCIONAL VIDRO

ANEXO III TABELA EXECUTIVO MÃO

ANEXO IV TABELA EXECUTIVA VIDRO