Resolução SMF nº 2.624 de 06/07/2010
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 01 jul 2007
Altera a Tabela de Códigos de Receitas, por término de vigência de código.
A Secretária Municipal de Fazenda no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receita, tendo em vista o final da vigência dos códigos de receita abaixo discriminado:
| Cód. | "Descrição | Rubrica | Final Vigência |
| 703-0 | Licença p/Estab. Parc. A.I. Adm. | 1919500104 | 14.06.2010 |
| 706-4 | Uso de Área Públ. - Ambulante - Parc. A.I. Adm. | 1919500107 | 14.06.2010 |
| 709-9 | Uso de Área Públ. - Bancas - Parc. A.I. Adm | 1919500107 | 14.06.2010 |
| 715-3 | Uso de Área Públ. - Mesas e Cadeiras - Parc. A.I. Adm | 1919500107 | 14.06.2010 |
| 718-8 | Uso de Área Públ. Eventos - Parc. A.I. Adm. | 1919500107 | 14.06.2010 |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Eduarda Cunha de La Rocque