Resolução SMF nº 2.614 de 07/05/2010
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 01 out 2005
Altera a Tabela de Códigos de Receitas, por término de vigência de código.
A Secretária Municipal de Fazenda no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receita, tendo em vista o final da vigência do código de receita abaixo discriminado:
Cód. | Descrição | Rubrica | Final Vigência |
820-6 | Custo de Editais de Licitação - SMT/SMA | 1600130201 | 15.04.2010 |
834-6 | Inscrição em Cursos a serem ministrados a órgãos deste Município | 1600160101 | 15.04.2010 |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.