Resolução SMF nº 2.613 de 07/05/2010
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 01 out 2005
Inclui Código de Receita na Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
A Secretária Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Códigos de Receitas Diversas os códigos constantes do anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO| Código | Descrição | Rubrica |
| 887-7 | PERMISSÃO DE USO - OBRAS F/SPA | 13.39.99.01.01 |
| 893-1 | PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RECREAÇÃO - SMAC | 13.39.99.01.02 |