Resolução GECEX nº 261 DE 01/10/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 05 out 2021
Retifica a Resolução Gecex nº 251, de 24 de setembro de 2021, que alterou o Anexo III da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
(Revogado pela Resolução GECEX Nº 318 DE 24/03/2022, efeitos a partir de 01/04/2022):
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019,
Considerando o disposto nas Decisões nº 58, de 16 de dezembro de 2010, e nº 26, de 16 de julho de 2015 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, nas Resoluções nº 92, de 24 de setembro de 2015, e nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 186ª Reunião Ordinária, ocorrida em 15 de setembro de 2021,
Resolve:
Art. 1º No Art. 1º da Resolução Gecex nº 251, de 24 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2021, Edição 184, Seção 1, página 44,
Onde se lê:
| NCM | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA |
| 8471.60.52 | Teclados | 12BIT |
| Ex 004 - Teclado alternativo e programável | 0 | |
| Ex 005 - Teclado especial com possibilidade de reversão de função mouse/teclado | 0 | |
| Ex 006 - Teclado ampliado | 0 | |
| 8473.30.99 | Outros | 8BIT |
| Ex 031 - Lâminas de adequação de teclado colmeias ou máscaras de teclado | 0 | |
| 8523.51.10 | Cartões de memória (memory cards) | 2BIT |
| Ex 008 - Softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura - somente se apresentado em memory card |
Leia-se:
| NCM | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA |
| 8471.60.52 | Teclados | |
| Ex 004 - Teclado alternativo e programável | 0 | |
| Ex 005 - Teclado especial com possibilidade de reversão de função mouse/teclado | 0 | |
| Ex 006 - Teclado ampliado | 0 | |
| 8473.30.99 | Outros | |
| Ex 031 - Lâminas de adequação de teclado colmeias ou máscaras de teclado | 0 | |
| 8523.51.10 | Cartões de memória (memory cards) | |
| Ex 008 - Softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura - somente se apresentado em memory card | 0 |
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê
Substituto