O Presidente do Conselho Federal de Educação Física, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX do artigo 43 do Estatuto do CONFEF, e;

Considerando o disposto no inciso IV do artigo 33 do Estatuto do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, que estabelece ser atribuição do CONFEF a fixação do valor das anuidades;

Considerando, a deliberação tomada em reunião do Plenário realizada em 13 de setembro de 2013,

Resolve:

Art. 1º Os valores a serem cobrados às Pessoas Físicas, ficam fixados da seguinte forma:

a) Inscrição de Pessoas Físicas...........................................R$ 100,00

b) Expedição de 2ª via de Cédula de Identidade Profissional..... R$ 40,00

Art. 2º O valor a ser cobrado às Pessoas Jurídicas, será referente à inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais).

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor em 01 de janeiro de 2014.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JORGE STEINHILBER