Resolução ANTT nº 2.609 de 18/03/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 20 mar 2008
Habilita as empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada na Resolução ANTT nº 1.474, de 31 de maio de 2006, publicada no DOU em 5 de junho de 2006, e nos termos do Relatório DFO - 041/08, de 17 de março de 2008, resolve:
Art. 1º Habilitar as empresas relacionadas no Anexo a esta Resolução à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 (dez) anos.
Art. 2º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Licença Originária.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NOBORU OFUGI
Diretor-Geral
Em exercício
ANEXOINTERESSADA: CONT TRANSPORTE RECIFE LTDA
CNPJ: 05.636.534/0001-22
Nº DO PROCESSO: 50500.013391/2008-25
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: CONT TRANSPORTE RECIFE LTDA
CNPJ: 05.636.534/0001-22
Nº DO PROCESSO: 50500.013391/2008-25
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro país, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: CONT TRANSPORTE RECIFE LTDA
CNPJ: 05.636.534/0001-22
Nº DO PROCESSO: 50500.013391/2008-25
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: CONT TRANSPORTE RECIFE LTDA
CNPJ: 05.636.534/0001-22
Nº DO PROCESSO: 50500.013391/2008-25
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: TRANSPORTES DARZAN LTDA.
CNPJ:04.389.062/0001-98
Nº DO PROCESSO: 50500.014636/2008-31
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas.
INTERESSADA: TRANSPORTES DARZAN LTDA.
CNPJ: 04.389.062/0001-98
Nº DO PROCESSO: 50500.014636/2008-31
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Bolívia, pelas fronteiras habilitadas.
INTERESSADA: TRANSPORTES DARZAN LTDA.
CNPJ: 04.389.062/0001-98
Nº DO PROCESSO:50500.014636/2008-31
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas.
INTERESSADA: TRANSPORTES DARZAN LTDA.
CNPJ: 04.389.062/0001-98
Nº DO PROCESSO:50500.014636/2008-31
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas.