O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de regulamentar e dar maior transparência na utilização da tabela tarifária por autorizatário do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro;

Considerando a necessidade de orientar aos usuários quanto a utilização da tabela tarifária por autorizatário do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro;

Considerando o que dispõe o regulamento aprovado pelo Decreto nº 38.242 de 26 de dezembro de 2013.

Considerando o caráter festivo e turístico do evento do Rock in Rio;

Resolve:

Art. 1º Definir a tabela de valores pré-fixados para o serviço prestado pelos Autorizatários da categoria convencional (ANEXO ÚNICO), nas viagens contratadas a partir do ponto de parada de táxis, regulamentado pela Secretaria Municipal de Transportes, junto à Cidade das Artes.

Art. 2º O exercício da modalidade de cobrança antecipada de que trata a presente resolução fica condicionado ao fiel cumprimento da tabela tarifária, que deverá permanecer exposta em local visível ao público.

Art. 3º Nos trajetos em que seja necessário transitar por vias pedagiadas, o valor dessa taxa será cobrada diretamente do usuário.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir das 20:00 h (vinte horas) até às 06:00 (seis horas) do dia seguinte para os dias 18, 19, 20, 24, 25, 26 e 27 de setembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO