O Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971;

Considerando o disposto na Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral;

Considerando a Resolução CFP nº 06/2020 a qual institui os valores máximos das anuidades para o exercício de 2021;

Considerando a decisão da Assembleia Orçamentária do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região;

Considerando a decisão do Plenário do Conselho Federal de Psicologia, do dia 27 de novembro de 2020;,

Resolve:

Art. 1º Instituir os valores para as anuidades de 2021 às/aos psicólogas/os inscritas/os no Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região, na forma que estabelece a presente Resolução.

Art. 2º O valor da anuidade do exercício de 2021 para pessoas físicas, será de R$ 648,41 (seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos).

Art. 3º O valor da anuidade do exercício de 2021 para pessoas jurídicas, conforme o capital social, será de:

a) até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 755,15 (setecentos e cinquenta e cinco reais e quinze centavos);

b) acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 1.496,41 (um mil quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e um centavos);

c) acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 2.237,67 (dois mil duzentos e trinta e sete reais e sessenta e sete centavos).

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA SANDRA FERNANDES ARCOVERDE NOBREGA

Presidente do Conselho