O Secretário dos Transportes Metropolitanos, com fundamento no Decreto 49.752 , de 04.07.2005, e

Considerando o início da operação comercial do modo Veículo Leve sobre Trilhos - VLT, do Sistema Integrado Metropolitano da Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS, compreendendo a prestação dos serviços públicos de transporte urbano coletivo intermunicipal, prevista para 31.01.2016;

Considerando o Contrato de Concessão Patrocinada STM 02/2015, Cláusula 13 - Da Tarifa e Receita Tarifária e Cláusula 16 - do Reajuste da Tarifa,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer a tarifa para o modo Veículo Leve sobre Trilhos - VLT, no âmbito do Contrato de Concessão Patrocinada do Sistema Integrado Metropolitano da Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS (SIM RMBS) no valor de R$ 3,80.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da zero hora do dia 31.01.2016, início da operação comercial do Veículo Leve sobre Trilhos - VLT.