O Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas - CETRAN/AL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, inciso II da Lei nº 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e;

Considerando a impossibilidade de o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas de operacionalizar os termos da Resolução nº 22 do CETRAN/AL

Considerando que a Resolução de nº 22 não dá nenhum comando determinando que o DETRAN faça ou deixe de fazer algum ato.

Resolve

Art. 1º Revogar a Resolução de número 22/2014 do CETRAN/AL

Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Maceió, 31 de maio de 2016

Marcelo de Mendonça Vasconcelos

Conselheiro do CETRAN