Resolução SEDECT nº 26 DE 19/12/2012

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 07 fev 2013

Altera dispositivos da RESOLUÇÃO Nº 020, de 15 de setembro de 2010, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ALUBAR METAIS E CABOS S/A.

A Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista as deliberações da 3ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada em 19 de dezembro de 2012,

 

Considerando o projeto de revisão apresentado pela empresa, constante do processo nº 2012/137286, de 26 de março de 2012,

 

Resolve:

 

Art. 1º. Estender os incentivos fiscais concedidos, por meio da Resolução de nº 020, de 15 de setembro de 2010, aos produtos cabos de cobre nu e revestido, a serem fabricados pela empresa Alubar Metais e Cabos S/A, inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº 15.255.417-3, pelo prazo remanescente da fruição do benefício.

 

Art. 2º. Ficam acrescidos ao Anexo Único da Resolução de nº 020, de 15 de setembro de 2010, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Alubar Metais e Cabos S/A, inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº 15.255.417-3, às máquinas e equipamentos constantes do Anexo Único desta Resolução.

 

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

 

Sala de Reunião da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, em 19 de dezembro de 2012.

 

ALEX BOLONHA FIÚZA DE MELLO

Presidente da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará

 

SIDNEY ROSA

Secretário Especial de Desenvolvimento e Incentivo à Produção

 

DAVID LEAL

Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Mineração

 

ANEXO ÚNICO

 

RELAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

 

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS IMPORTADOS

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

NOMECLATURA

PROCEDÊNCIA

UND

QTD

9

Conjunto de trefilação Primária

84631090

Itália

U

2

10

Linha de lingotamento continuo de cobre de alta condutividade

84552190

Filândia

U

2

11

Recozimento continuo para cobre

84639090

Itália

U

1

12

Máquina de solda a frio para vergalhão de cobre

84688010

Alemanha

U

1

13

Máquina Cordeira Bow Twister 6+1/630

84794000

Alemanha

U

1

14

Máquina Buncher dupla torção 1600

84794000

Espanha

U

1

15

Linha de Extrusão Catenária - Completa

84775090

Filândia

U

2

16

Máquina cableadora rígida 3 corpos

84794000

Espanha

U

2

17

Máquina reunidora 3+1 para cabos até 3X240mm

84794000

Alemanha

U

1

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NACIONAIS

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

NOMECLATURA

PROCEDÊNCIA

UND

QTD

7

Conjunto de trefilação Multifilar

84631090

NACIONAL

U

2

8

Máquina Cordeira de dupla torção,tipo buncher

84794000

NACIONAL

U

6

9

Desenroladores duplos,tangenciais e motorizados

84794000

NACIONAL

U

11

10

Extrusora Miotto 75mm co-extrusão 35mm p/materiais finos

84772010

NACIONAL

U

2

11

Extrusora 120mm - completa

84772010

NACIONAL

U

2

12

Linha de repasse - completa

84633000

NACIONAL

U

1

13

Confeccionadora automática para rolos de 1,0mm2 ao 6,0mm2

84794000

NACIONAL

U

3

14

Confeccionadora automática para rolos de 10mm2 ao 16mm2

84794000

NACIONAL

U

2

15

Embaladeiras de rolos

84798999

NACIONAL

U

4

16

Máquina de solda a frio para fio intermediário

84688010

NACIONAL

U

1

17

Máquina de solda para flexiveis

85152900

NACIONAL

U

2

18

Máquina de gravação para veias de cabos de controle

84433910

NACIONAL

U

3

19

Desenroladores para bobinas 100/60

84633000

NACIONAL

U

4

20

Aplicadores de talco industrial

84794000

NACIONAL

U

2

21

Spark-Teste

85432000

NACIONAL

U

3

22

Cavaletes desbobinadores

84633000

NACIONAL

U

3

23

Jogo de fieiras para fios intermediários

82072000

NACIONAL

U

1

24

Jogos de fieiras multifilar

82072000

NACIONAL

U

4

25

Roscas de reserva para processar o Megolon

82073000

NACIONAL

U

3

26

Grupo gerador de 1500 KVA

85021210

NACIONAL

U

4

27

Bobinas de aço 100/60

73261900

NACIONAL

U

50

28

Espulas para circulação

84799090

NACIONAL

U

500

29

Roldanas de gravação em relevo

84425000

NACIONAL

U

50

30

Ponte de teste YOGAMA

90303319

NACIONAL

U

1

31

Transformador de 1500 KVA

85042200

NACIONAL

U

1

32

Pay-Off/Torre de resfriamento/Trocador de calor/Tanque de Emulsão/Bombas/Tubulação

84198999

NACIONAL

U

2

33

Pay-Off/Torre de resfriamento/Trocador de calor/Tanque de Emulsão

84198999

NACIONAL

U

1