Resolução CONADE nº 26 de 05/05/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 12 mai 2004

Dispõe sobre prorrogação de prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Técnica Provisória para analisar o Plano Plurianual de 2004/2007.

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 22 do Regimento Interno e tendo em vista a deliberação do Conselho, em sua XXXII Reunião Ordinária, de 3 e 5 de maio;

Considerando a necessidade de promover melhor estudo para conclusão dos trabalhos da Comissão Técnica Provisória que analisa o Plano Plurianual de 2004/2007; resolve:

Art. 1º Prorrogar por mais 90 (noventa) dias o prazo para a Comissão Provisória que analisa o Plano Plurianual de 2004/2007 apresente suas conclusões.

Art. 2º Está Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RAFAEL MIRANDA

Vice-Presidente do CONADE