Resolução COEMA nº 26 DE 29/07/1991

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 29 jul 1991

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe confere o item 10 do art. 2º, da Lei nº11.411, de 28 de dezembro de 1987,

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar, em Reunião Ordinária realizada em 29 de julho de 1991, Proposta a ser encaminhada ao Exmo. Sr. Governador do Estado, solicitando a inclusão no Conselho Estadual do Meio Ambiente, de um Representante da Prefeitura Municipal de Fortaleza.

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Marfisa Maria de Aguiar Ferreira

PRESIDENTE DO COEMA