Resolução SMF nº 2.598 de 02/12/2009
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 01 abr 2012
Exclui Código da Tabela de Códigos de Receitas, por término de vigência.
A Secretária Municipal de Fazenda no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Excluir da Tabela de Códigos de Receita, tendo em vista o final da vigência, o código de receita relacionada no Anexo a esta Resolução;
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO| Cód. | Descrição | Rubrica | Final Vigência |
| 811-7 | Multas por Infrações Contratuais | 1919270101 | 17.11.2009 |
| 824-9 | Contratos de Publicidade - Centro de Convenções | 1990999999 | 23.11.2009 |