O Secretário de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 23, 26 e 29 da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, e o que consta no Processo Administrativo nº E-04/011.962/2009,

Resolve:

Art. 1º Fica alterada a data do sorteio semanal relativo à terceira semana de dezembro, do dia 18 de dezembro de 2009, sexta-feira, para o dia 21 de dezembro de 2009, segunda-feira.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009.

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY

Secretário de Estado de Fazenda