A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e

Considerando os reflexos no funcionamento dos órgãos da SMF em virtude da falta de energia elétrica em sua sede, no Anexo I do Centro Administrativo São Sebastião - CASS, neste dia;

Resolve:

Art. 1º Para os efeitos do disposto no art. 28 e seu parágrafo único do Decreto "N" nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, não se considera como dia de funcionamento normal nas repartições que integram a Secretaria Municipal de Fazenda o dia 2 de junho de 2009.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.