Resolução ANTT nº 2.574 de 05/03/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 07 mar 2008

Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada na Resolução ANTT nº 1.474, de 31 de maio de 2006, publicada no DOU em 5 de junho de 2006 e nos termos do Relatório DG nº 008/08, de 4 de março de 2008, resolve:

Art. 1º Habilitar as empresas relacionadas no Anexo a esta Resolução à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 (dez) anos.

Art. 2º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Licença Originária.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NOBORU OFUGI

Diretor-Geral

Em exercício

ANEXO

INTERESSADA: STELA MARIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ: 08.733.020/0001-83

Nº DO PROCESSO: 50500.010571/2008-55

TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Venezuela, pelas fronteiras habilitadas.

INTERESSADA: C. VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

CNPJ: 77.863.223/0067-33

Nº DO PROCESSO: 50500.009797/2008-11

TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas.