O Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, na forma dos incisos II e III do art. 1º do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 75ª reunião, de 1º de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Alterar a redação do subitem 1.6.4.2 do Roteiro de Análise do FCVS, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"1.6.4.2 Valor de garantia não constante do contrato Para contrato assinado a partir de 01.01.1975, o valor de avaliação poderá ser apurado através do valor do DFI ou calculado com base nos prêmios de seguro, quando um desses valores estiver explícito no contrato, observada a ordem de prioridade definida no subitem 1.6.1".

Art. 2º Deliberar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

MARCUS PEREIRA AUCÉLIO

Presidente do Conselho