O Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas competências e atribuições legais;

Considerando que o uso do título de Doutor, tem por fundamento procedimento isonômico, sendo em realidade, a confirmação da autoridade científica profissional perante o paciente/cliente;

Considerando que o título de Doutor, tem por fundamento praxe jurídica do direito consuetudinário, sendo o seu uso tradicional entre os profissionais de nível superior;

Considerando que a exegese jurídica, fundamentada nos costumes e tradições brasileiras, tão bem definidas nos dicionários pátrios, assegura a todos os diplomados em curso de nível superior, o legítimo uso do título de Doutor;

Considerando que a não utilização do título de Doutor, leva a sociedade e mais especificamente a clientela, a que se destina o atendimento da prática da enfermagem pelo profissional da área, a pressupor subalternidade, inadmissível e inconcebível, em se tratando de profissional de curso superior;

Considerando que deve ser mantida a isonomia entre os profissionais da equipe de saúde, e que o título de Doutor é um complemento, ou seja, um plus, quanto a afirmação de um legítimo direito conquistado em nível de aprofundamento de uma prática terapêutica, com fundamentação científica;

Considerando deliberação do plenário, em sua reunião ordinária nº 296;

Resolve:

Art. 1º Autorizar aos Enfermeiros, contemplados pelo art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Lei nº 7.498/86, o uso do título de Doutor.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

GILBERTO LINHARES TEIXEIRA

COREN-RJ nº 2.380 - Presidente

JOÃO AURELIANO AMORIM DE SENA

COREN-RN nº 9.176 - Primeiro Secretário