A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO - 011/2008, de 11 de fevereiro de 2008 e no que consta do Processo nº 50500.099941/2007-12,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a empresa Transportes Coletivos Santur Ltda., CNPJ nº 89.336.192/0001-15, Certificado de Registro para Fretamento - CRF nº 09.09.07.43.3801, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, para funcionários da Empresa Sadia, com freqüência de segunda a sexta-feira, entre as localidades Rio dos Índios (RS) e Chapecó (SC), a partir da data de publicação desta Resolução no Diário Oficial da União, até 31 de julho de 2008, com base no contrato celebrado com a Associação Rioindiense dos Funcionários da Empresa Sadia, CNPJ nº 07.669.155/0001-64.

Art. 2º Determinar, nos termos do art. 1º, que a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS emita o respectivo Termo de Autorização e seus anexos.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral