Resolução SMF nº 2.539 de 13/05/2008
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 00 0000
Inclui novo código de receita do ISS na Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Códigos de Receitas Diversas o novo código constante do anexo desta Resolução, a ser utilizado no DARM-RIO, para pagamentos efetuados no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOCOD | TIPO | RECEITA | RUBRICA |
127-9 | ISS | ISS MOV. ECON. DAS EMP. PÚBL. E SOC. MISTA DA PCRJ | 7113.05.01.01 |