A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG - 006/2008, de 14 de janeiro de 2008 e no que consta do Processo nº 50500.078740/2007-73,

CONSIDERANDO a solicitação apresentada pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal apresentada por meio do Ofício nº 001/CGPLAM/DPRF/MJ;

CONSIDERANDO as obras e serviços a serem realizados nos postos do DPRF contribuirão para uma melhor prestação de serviço dos policiais rodoviários que trabalham nas rodovias federais concedidas, garantindo segurança para os usuários;

CONSIDERANDO o disposto nos itens itens 64, 206, 256, 257 e 262 do Contrato PG-156/95-00, resolve:

Art. 1º Autorizar a incorporação de obras e serviços de reforma, ampliação e manutenção dos postos de fiscalização do DPRF ao Programa de Exploração da Rodovia - PER da BR-116/RJ, trecho Além Paraíba - Teresópolis - Entroncamento com a BR 040/RJ, explorado pela CRT.

Art. 2º Esta incorporação deverá ter seus efeitos financeiros considerados na Revisão do Programa de Exploração da Rodovia Rio - Teresópolis - Além Paraíba - PER de 2008.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral