Resolução SER nº 252 de 27/01/2006
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 30 jan 2006
Inclui códigos de marcas e modelos nos Anexos I, II e III da Resolução SER nº 231, de 19.12.2005 que fixa o valor do IPVA relativo a veículo automotor terrestre para o exercício de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam incluídos nos Anexos I, II e III da Resolução SER nº 231, de 19.12.2005 os códigos de marcas e modelos constantes dos Anexos I, II e III desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2006
LUIZ FERNANDO VICTOR
Secretário de Estado da Receita
ANEXO I - - TABELA DE VALORES DO IPVA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS MOVIDOS A DIESEL OU GASOLINA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006 ANEXO II - - TABELA DE VALORES DO IPVA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS MOVIDOS EXCLUSIVAMENTE A ÁLCOOL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006 ANEXO III - - TABELA DE VALORES DO IPVA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006