Resolução ANTT nº 2.514 de 14/01/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 17 jan 2008
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada na Resolução ANTT nº 1.474, de 31 de maio de 2006, publicada no DOU. em 5 de junho de 2006 e nos termos do Relatório DGR - 005/2008, de 14 de janeiro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Habilitar as empresas relacionadas no Anexo a esta Resolução à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 (dez) anos.
Art. 2º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Licença Originária.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral
ANEXOINTERESSADA: TRANSFEPAJE-TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA
CNPJ: 07.432.416/0001-28
Nº DO PROCESSO: 50500.112484/2007-51
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas.
INTERESSADA: TRANSFEPAJE-TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDACNPJ: 07.432.416/0001-28
Nº DO PROCESSO: 50500.112484/2007-51
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Bolívia, pelas fronteiras habilitadas.
INTERESSADA: TRANSFEPAJE-TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA
CNPJ: 07.432.416/0001-28
Nº DO PROCESSO: 50500.112484/2007-51
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas.