A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DGR - 001/2008, de 8 de janeiro de 2008, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no anexo a esta Resolução, à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento.

Art. 2º Autorizar a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a emitir os respectivos Certificados de Registro para Fretamento - CRF - Forma Autorização, com validade de 2 (dois) anos, a partir da data da publicação da presente Resolução no Diário Oficial da União.

Art. 3º Estabelecer que a prestação do serviço, no regime de fretamento contínuo fica condicionada, ainda, a posterior emissão do Termo de Autorização, conforme determina o art. 20 da Resolução ANTT nº 1.166, de 5 de outubro de 2005.

Art. 4º Estabelecer que as autorizações de viagem, serão concedidas em cumprimento ao art. 23 da Resolução ANTT nº 1.166/2005.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Razão Social: ANDREA C. DE LIMA

CNPJ: 08.171.719/0001-05

Nº do Processo: 50500.084311/2007-35

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CELUR TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ: 73.503.997/0001-76

Nº do Processo: 50500.100831/2007-01

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: COOPERTAR - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS E SIMILARES DE RAPOSOS

CNPJ: 06.006.147/0001-75

Nº do Processo: 50500.100379/2007-79

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EMPRESA DE TURISMO PALUSA LTDA

CNPJ: 05.029.271/0001-93

Nº do Processo: 50500.095959/2007-37

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EXPRESSO CAXIENSE S/A.

CNPJ: 88.617.733/0001-10

Nº do Processo: 50500.096649/2007-30

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EXPRESSO E TURISMO UNISOL LTDA

CNPJ: 08.520.333/0001-53

Nº do Processo: 50500.097591/2007-41

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: F CHAGAS REGO

CNPJ: 05.388.586/0001-27

Nº do Processo: 50500.096230/2007-88

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JAIR ALBERTO PAZETTI DA SILVA - ME

CNPJ: 08.656.479/0001-20

Nº do Processo: 50500.088537/2007-13

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: JANDIR FERNANDES DE CASTRO

CNPJ: 05.121.651/0001-53

Nº do Processo: 50500.094594/2007-23

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: JOSÉ A. DUTRA DA SILVA & CIA LTDA - ME

CNPJ: 01.898.298/0001-61

Nº do Processo: 50500.079249/2007-60

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JOSE FERREIRA DE SOUZA

CNPJ: 08.944.377/0001-00

Nº do Processo: 50500.074625/2007-20

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JOTUR TURISMO E FRETAMENTO LTDA

CNPJ: 09.035.857/0001-11

Nº do Processo: 50500.098687/2007-27

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: M.S. TRANSPORTES VIAGENS E EXCURSÕES LTDA - ME

CNPJ: 03.337.667/0001-72

Nº do Processo: 50500.103862/2007-13

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MARCOS AURELIO DE SOUZA AGÊNCIA DE VIAGENS - ME

CNPJ: 01.530.577/0001-78

Nº do Processo: 50500.032158/2007-61

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: MARCOS LAURICIO SCHMIDT & CIA LTDA

CNPJ: 00.347.410/0001-03

Nº do Processo: 50500.090770/2007-58

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: NADIR LIRA

CNPJ: 02.956.901/0001-87

Nº do Processo: 50500.093477/2007-42

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: OLIVEIRA & CONSOLAÇÃO TURISMO LTDA

CNPJ: 04.233.345/0001-46

Nº do Processo: 50500.073901/2007-32

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: R.B. AGÊNCIA DE TURISMO SERVIÇOS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 04.589.405/0001-68

Nº do Processo: 50500.086565/2007-98

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: RICARDO MARTINS DA SILVA ME

CNPJ: 07.368.520/0001-09

Nº do Processo: 50500.101879/2007-28

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SIDNEY URIAS DE CASTRO ME

CNPJ: 02.380.175/0001-05

Nº do Processo: 50500.099324/2007-17

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTES ÚNICA PETROPOLIS LTDA

CNPJ: 31.134.885/0001-45

Nº do Processo: 50500.045498/2007-51

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO SOL & MAR LTDA

CNPJ: 25.254.699/0001-47

Nº do Processo: 50500.096252/2007-48

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional