Resolução BACEN nº 2.502 de 28/05/1998
Norma Federal - Publicado no DO em 29 mai 1998
Estabelece encargos financeiros para operações de crédito agroindustrial contratadas com recursos das Operações Oficiais de Crédito.
Notas:
1) Revogada pela Resolução BACEN nº 2.739, de 28.06.2000, DOU 30.06.2000.
2) Assim dispunha a Resolução revogada:
"O Banco Central do Brasil, na forma do artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 28.05.1998, tendo em vista as disposições do artigo 4º, incisos VI, IX e XVII, da citada Lei, resolveu:
Art. 1º. Os financiamentos de crédito agroindustrial formalizados a partir de 15.01.1989, com recursos das operações oficiais de Crédito, ficam sujeitos, no primeiro e segundo semestres de 1998, às mesmas condições estabelecidas pela Resolução nºs 2.398, de 25.06.1997, para o primeiro semestre de 1997.
Art. 2º. Fica o Banco Central do Brasil autorizado a adotar as medidas e baixar as normas julgadas necessárias a execução do disposto nesta Resolução.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gustavo H. B. Franco
Presidente"