Resolução CONFAZ nº 25 DE 18/02/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 18 mar 2024
Ret. - Autoriza os Estados do Acre, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a REGISTRAR E DEPOSITAR relações de ATOS NORMATIVOS e ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES E NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, bem como a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no § 1º da cláusula quarta, no § 2º da cláusula sétima e no § 1º da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 190/2017.
RETIFICAÇÃO - DOU de 18.03.2024
No item 2 do art. 1º da Resolução CONFAZ/ME Nº 25, de 18 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 25 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 74,
Onde se lê:
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| Item. | UF | Recebimento | Registro e Depósito de: | |
| Data | Forma | |||
| 2 | ESPÍRITO SANTO | 15.02.2022 | Correio Eletrônico | Atos Concessivos de Extensão editados nos anos de 2021 e 2022 |
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Leia-se:
| Item. | UF | Recebimento | Registro e Depósito de: | |
| Data | Forma | |||
| 2 | ESPÍRITO SANTO | 15.02.2022 | Correio Eletrônico | Atos Concessivos de Extensão editados nos anos de 2020, 2021 e 2022 |
".