FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006, Considerando o Memorando nº 0196/2006/PFE-INSS/GAB, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução INSS/PR nº 307, de 25 de outubro de 1995, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 31 de outubro de 1995.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR MOYSES SIMÃO