O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR o Relatório dos Estudos Técnicos e Científicos do Campo de Dunas da Célula Costeira limitada a leste pelo Rio Acaraú e a oeste pelo Rio Palmeiras/Remédios, município de Camocim, Estado do Ceará, Escala 1:10.000 na 149ª Reunião Ordinária do COEMA, realizada no dia 19 de outubro de 2006.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 20 de outubro de 2006.

Sérgio Braga Barbosa

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

COEMA