Resolução ANTT nº 2.498 de 13/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 17 dez 2007

Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada na Resolução ANTT nº 1.474, de 31 de maio de 2006, publicada no DOU. em 5 de junho de 2006 e nos termos do Relatório DFO - 233/2007, de 12 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Habilitar as empresas relacionadas no Anexo a esta Resolução à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 (dez) anos.

Art. 2º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Licença Originária.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

ANEXO

INTERESSADA :CATURRA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 05.998.082/0001-29

Nº DO PROCESSO: 50500.099681/2007-77

TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas.

INTERESSADA: TRANS-UNI TRANSP. RODOVIÁRIOS LTDA.

CNPJ: 08.819.782/0001-05

Nº DO PROCESSO: 50500.100760/2007-38

TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas.

INTERESSADA: TRANS-UNI TRANSP. RODOVIÁRIOS LTDA.

CNPJ: 08.819.782/0001-05

Nº DO PROCESSO: 50500.100760/2007-38

TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro país e pelas fronteiras habilitadas.

INTERESSADA: TRANS-UNI TRANSP. RODOVIÁRIOS LTDA.

CNPJ: 08.819.782/0001-05

Nº DO PROCESSO: 50500.100760/2007-38

TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas.

INTERESSADA: VLG TRANSP. LOGÍST. E ASSESSORIA LTDA.

CNPJ: 06.178.805/0001-06

Nº DO PROCESSO: 50500.096068/2007-06

TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Bolívia, pelas fronteiras habilitadas.

INTERESSADA: VLG TRANSP. LOGÍST. E ASSESSORIA LTDA.

CNPJ: 06.178.805/0001-06

Nº DO PROCESSO: 50500.096068/2007-06

TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro país e pelas fronteiras habilitadas.

INTERESSADA: PAJU TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 00.147.359/0001-96

Nº DO PROCESSO: 50500.097937/2007-10

TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas.

INTERESSADA: TRANSVEM TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 02.154.922/0001-89

Nº DO PROCESSO: 50500.099105/2007-20

TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Bolívia, pelas fronteiras habilitadas.