Resolução ANTT nº 2.496 de 13/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 19 dez 2007

Revoga a Resolução ANTT nº 1.987, de 25 de abril de 2007, de interesse da Expresso Princesa dos Campos S.A.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO - 231/2007, de 12 de dezembro de 2007, na Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004, publicada no DOU de 28 de junho de 2004, alterada pela Resolução ANTT nº 2275, aprovada em 11 de setembro de 2007, publicada no DOU de 13 de setembro de 2007 e no que consta do Processo nº 50500.065468/2006-81,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Resolução ANTT nº 1987, de 25 de abril de 2007, que deferiu o pleito da Expresso Princesa dos Campos S.A., de Redução da Freqüência Mínima do serviço Curitiba (PR) - Barra do Turvo (SP), prefixo nº 09-1595-20, permanecendo a freqüência mínima do serviço em 3 (três) horários semanais por sentido, todos os meses do ano.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que proceda aos ajustes cadastrais e dê ciência à referida empresa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral