A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DGR - 264/2007, de 12 de dezembro de 2007 e no que consta do Processo nº 50500.162671/2004-09, resolve:

Art. 1º Conhecer do recurso interposto pela Concessionária Ferrovia Centro - Atlântica S.A - FCA para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a advertência que lhe foi aplicada por descumprimento da meta anual de produção, no ano de 2003.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Cargas - SUCAR que proceda à notificação da empresa dos termos da presente Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral