A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DGR - 262/2007, de 12 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no anexo a esta Resolução, à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.

Art. 2º Autorizar a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a emitir os respectivos Certificados de Registro para Fretamento - CRF - Forma Autorização, com validade de 2 (dois) anos, a partir da data da publicação da presente Resolução no Diário Oficial da União.

Art. 3º Estabelecer que a prestação do serviço, no regime de fretamento contínuo fica condicionada, ainda, a posterior emissão do Termo de Autorização, conforme determina o art. 20 da Resolução ANTT nº 1.166, de 5 de outubro de 2005.

Art. 4º Estabelecer que as autorizações de viagem serão concedidas em cumprimento ao art. 23 da Resolução ANTT nº 1.166/2005.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

ANEXO

Razão Social: AD TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

CNPJ: 24.891.624/0001-04

Nº do Processo: 50500.083539/2007-16

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: AGÊNCIA DE VIAGENS NEXT TURISMO LTDA

CNPJ: 03.449.566/0001-93

Nº do Processo: 50500.092856/2007-15

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: ALYANTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.

CNPJ: 04.013.442/0001-23

Nº do Processo: 50500.082636/2007-83

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Internacional

Razão Social: ANTONIO PAULO DE CAMPOS & CIA LTDA

CNPJ: 02.090.243/0001-93

Nº do Processo: 50500.064543/2007-77

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: AREMBEPE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ: 03.206.850/0001-39

Nº do Processo: 50500.068251/2007-11

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual Razão Social: BORGES E BELE LTDA

CNPJ: 73.924.318/0001-32

Nº do Processo: 50500.084865/2007-32

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: BRENO C. GELSDORF

CNPJ: 87.567.889/0001-71

Nº do Processo: 50500.092817/2007-18

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: BVTUR TURISMO LTDA

CNPJ: 08.885.703/0001-56

Nº do Processo: 50500.058382/2007-82

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CANOA DA SERRA TURISMO E VIAGENS LTDA

CNPJ: 00.834.294/0001-57

Nº do Processo: 50500.078470/2007-09

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CARINE GLASENAPP KUNDE

CNPJ: 06.001.798/0001-72

Nº do Processo: 50500.096236/2007-55

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CELSO LEOBET & CIA LTDA - ME

CNPJ: 93.030.773/0001-00

Nº do Processo: 50500.082258/2007-38

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CHRISTIAN LUIZ MOTTA REINOLDI - ME

CNPJ: 05.594.033/0001-20

Nº do Processo: 50500.090976/2007-88

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CITY TOUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA

CNPJ: 01.875.844/0001-49

Nº do Processo: 50500.080929/2007-26

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: DF TURISMO LTDA

CNPJ: 08.739.423/0001-30

Nº do Processo: 50500.084997/2007-64

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: DOELLINGERS TRANSP. TURISTICA LTDA

CNPJ: 07.327.971/0001-90

Nº do Processo: 50500.075872/2007-43

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: DONATELE TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 05.536.752/0001-95

Nº do Processo: 50500.086598/2007-38

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA

CNPJ: 61.563.557/0001-25

Nº do Processo: 50500.072572/2007-11

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EMPRESA DE TRANSP COLETIVO CASTRO LTDA

CNPJ: 93.632.594/0001-34

Nº do Processo: 50500.104244/2007-82

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EMPRESA SANTOS E FILHOS LTDA

CNPJ: 20.959.789/0001-10

Nº do Processo: 50500.087155/2007-64

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: ESTRELA DA MANHÃ TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 04.422.095/0001-92

Nº do Processo: 50500.084968/2007-01

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA

CNPJ: 00.781.855/0001-05

Nº do Processo: 50500.046940/2007-67

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EXPRESSO SINIMBU LTDA

CNPJ: 95.427.860/0001-12

Nº do Processo: 50500.078449/2007-03

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EXPRESSO TRANSAZUL LTDA - ME

CNPJ: 02.255.256/0001-75

Nº do Processo: 50515.001365/2005-42

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: FALLEIROS TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ: 24.820.599/0001-78

Nº do Processo: 50500.096779/2007-72

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: FERREIRA & FONSECA LTDA - ME

CNPJ: 02.886.434/0001-66

Nº do Processo: 50500.100631/2007-40

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: FIVE STAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA -

CNPJ: 01.950.762/0001-11

Nº do Processo: 50500.083827/2007-62

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: FRANSOUZA TURISMO LTDA

CNPJ: 05.883.773/0001-87

Nº do Processo: 50500.074002/2007-57

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: GENECY CANDIDA DA SILVA

CNPJ: 07.642.252/0001-63

Nº do Processo: 50500.083320/2007-17

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: GMT VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 05.234.435/0001-14

Nº do Processo: 50500.080720/2007-62

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: GOMES E FORTINI TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 04.345.226/0001-85

Nº do Processo: 50500.079008/2007-11

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: GONÇALVES VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 04.472.586/0001-48

Nº do Processo: 50500.085859/2007-01

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: HUGOTUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA

CNPJ: 02.347.232/0001-46

Nº do Processo: 50500.082350/2007-06

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: INOMAG TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 94.367.083/0001-03

Nº do Processo: 50500.079309/2007-44

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: J.J. VERTULI VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 02.316.969/0001-00

Nº do Processo: 50500.092849/2007-13

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: J.L. DE CARVALHO PINTO - TRANSPORTES ME

CNPJ: 03.354.710/0001-08

Nº do Processo: 50500.077751/2007-36

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: JAMAR TURISMO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 02.319.857/0001-02

Nº do Processo: 50500.075882/2007-89

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: JAQUELINE DALPIZZOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 02.337.358/0001-30

Nº do Processo: 50500.081891/2007-17

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: JC FIGUEREDO & CIA LTDA- ME

CNPJ: 03.360.489/0001-09

Nº do Processo: 50500.080685/2007-81

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: JOGLETUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ: 05.190.926/0001-00

Nº do Processo: 50500.062583/2007-84

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JOSÉ PINHEIRO CHARRUA

CNPJ: 05.531.028/0001-79

Nº do Processo: 50500.099066/2007-61

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: K.F. TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ: 02.878.385/0001-10

Nº do Processo: 50500.090942/2007-93

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: LITORAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ: 05.054.470/0001-51

Nº do Processo: 50500.085261/2007-11

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: LOMBARDI & LOMBARDI LTDA - ME

CNPJ: 01.801.482/0001-41

Nº do Processo: 50500.064275/2007-93

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: LONES TURISMO E VIAGENS LTDA

CNPJ: 00.617.371/0001-17

Nº do Processo: 50500.090960/2007-75

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: M.A.S. SANTOS & REIS LTDA

CNPJ: 05.741.030/0001-72

Nº do Processo: 50500.048907/2007-71

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: MANNS VIAGENS E TURISMO LTDA-ME

CNPJ: 07.584.633/0001-33

Nº do Processo: 50500.078464/2007-43

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MARQUESTUR VIAGENS LTDA

CNPJ: 09.091.321/0001-13

Nº do Processo: 50500.089305/2007-74

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MAX TURISMO LTDA

CNPJ: 70.120.217/0001-10

Nº do Processo: 50500.089701/2007-00

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MCF XAVIER & XAVIER LTDA - ME

CNPJ: 05.511.956/0001-71

Nº do Processo: 50500.084991/2007-97

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: MELOTUR TURISMO LTDA

CNPJ: 07.561.009/0001-10

Nº do Processo: 50500.051082/2007-72

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MW LOC. DE VEICULOS E EVENTOS LTDA

CNPJ: 04.510.802/0001-00

Nº do Processo: 50505.003158/2007-11

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: NANITUR TURISMO LTDA

CNPJ: 08.482.851/0001-20

Nº do Processo: 50500.100360/2007-22

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: NARRYL P. DA PAIXÃO & CIA LTDA - ME

CNPJ: 03.051.115/0001-01

Nº do Processo: 50500.090020/2007-86

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: NOVA REPUBLICA VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 54.521.547/0001-61

Nº do Processo: 50500.045424/2007-15

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: ORIENTE TRANSPORTES DE JUNDIAI LTDA

CNPJ: 05.356.390/0001-50

Nº do Processo: 50500.046631/2007-97

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: QUALITÁ TURISMO E LOCAÇÃO DE TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ: 06.249.891/0001-09

Nº do Processo: 50505.002759/2007-07

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: RAMOS E MAIA TRANSP. TURISTICA LTDA

CNPJ: 03.673.781/0001-73

Nº do Processo: 50500.071387/2007-09

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ROBERTO NUNES DA SILVA TRANSPORTES

CNPJ: 62.677.034/0001-72

Nº do Processo: 50500.077730/2007-11

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ROSSI TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ: 08.804.839/0001-94

Nº do Processo: 50500.085474/2007-35

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: S.N.P. VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 06.790.152/0001-11

Nº do Processo: 50500.077748/2007-12

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: SPJ TURISMO E TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ: 07.303.231/0001-13

Nº do Processo: 50500.082212/2007-19

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: SALVATO - TRANSPORTE TURISTICO, FRETAMENTO E LOCAÇÃO DE ÔNIBUS LTDA - ME

CNPJ: 08.762.714/0001-49

Nº do Processo: 50500.088637/2007-31

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SIDINEY ROGERIO MONTANHANO - ME

CNPJ: 02.326.285/0001-80

Nº do Processo: 50500.091066/2007-12

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA

CNPJ: 94.812.179/0001-25

Nº do Processo: 50500.101048/2007-56

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SITUR - TURISMO E FRETAMENTO LTDA - EPP

CNPJ: 07.195.924/0001-30

Nº do Processo: 50500.091137/2007-87

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SOL TOUR LTDA

CNPJ: 04.423.980/0001-96

Nº do Processo: 50500.090038/2007-88

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SSA TURISMO LTDA

CNPJ: 01.969.649/0001-88

Nº do Processo: 50500.085657/2007-51

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SUL SERRA S.A. TRNSPORTES E TURISMO

CNPJ: 98.106.339/0001-71

Nº do Processo: 50500.090160/2007-54

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANS - XAVIER TURISMO LTDA

CNPJ: 05.528.317/0001-19

Nº do Processo: 50500.073894/2007-79

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRANS FIGUEIREDO LTDA - ME

CNPJ: 05.417.017/0001-62

Nº do Processo: 50500.067476/2007-42

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRANSMARGOO TUR. E FRETAMENTO LTDA

CNPJ: 04.833.584/0001-37

Nº do Processo: 50500.086863/2007-88

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRANSPORTADORA SOUZA E SILVA LTDA - ME

CNPJ: 07.380.588/0001-03

Nº do Processo: 50500.084671/2007-37

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTE COLETIVO ARAPOTI LTDA - ME

CNPJ: 82.424.631/0001-00

Nº do Processo: 50500.038038/2007-77

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRANSPORTE E LOCADORA MUNHOZ LTDA

CNPJ: 07.356.726/0001-00

Nº do Processo: 50515.005708/2007-18

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTES COLETIVOS PLANALTO SERRANO LTDA

CNPJ: 03.123.539/0001-26

Nº do Processo: 50500.094394/2007-71

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTES RODOVIARIO CHIES LTDA

CNPJ: 90.452.814/0001-50

Nº do Processo: 50500.089289/2007-10

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TTL TURISMO LTDA

CNPJ: 05.449.360/0001-99

Nº do Processo: 50500.097903/2007-17

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TUTTA TURISMO LTDA

CNPJ: 00.417.890/0001-31

Nº do Processo: 50500.073986/2007-59

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VALE DO URUGUAI TRANSP. E TURISMO LTDA

CNPJ: 07.466.449/0001-99

Nº do Processo: 50500.090984/2007-24

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇAO 2001 LTDA

CNPJ: 04.305.012/0001-85

Nº do Processo: 50500.081677/2007-52

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO CANARINHO LTDA.

CNPJ: 03.385.036/0001-29

Nº do Processo: 50500.079733/2007-99

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO LITORAL LTDA - ME

CNPJ: 33.979.865/0001-09

Nº do Processo: 50500.090188/2007-91

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO PROGRESSO & TURISMO S/A

CNPJ: 32.404.063/0001-08

Nº do Processo: 50500.078134/2007-58

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO TRANSMARSICO LTDA

CNPJ: 43.963.065/0001-45

Nº do Processo: 50500.076442/2007-49

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: WEG AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 04.674.482/0001-16

Nº do Processo: 50500.099091/2007-44

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: XAVIER TOUR EXCURSÕES LTDA

CNPJ: 05.651.573/0001-07

Nº do Processo: 50500.067165/2007-83

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ZEZINHO VIAGENS LTDA

CNPJ: 03.817.631/0001-96

Nº do Processo: 50500.075869/2007-20

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional