Notas:

1) Revogada pela Resolução BACEN nº 2.927, de 17.01.2002, DOU 21.01.2002.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Banco Central do Brasil, na forma do artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 30.04.1998, tendo em vista o disposto no artigo 7º do Decreto-Lei nº 2.291, de 21.11.1986, resolveu:

Art. 1º. Revogar os normativos a seguir relacionados editados pelo extinto Banco Nacional da Habitação (BNH):

I - do ano de 1965:

a) as Resoluções do Conselho de Administração: RCs nºs 03 e 12, de 08.01.1965, 23 e 24, de 27.01.1965, 25, 26, de 18.02.1965, 29, de 23.03.1965, 34, de 12.05.1965, 44, de 27.09.1965, e 45, de 03.11.1965;

b) as Resoluções da Diretoria: RDs nºs 06, de 08.02.1965, 07, de 12.02.1965, 09, de 19.02.1965, 13, de 30.03.1965, 16, de 24.08.1965, e 17, de 05.10.1965;

II - do ano de 1966:

a) as Resoluções do Conselho de Administração: RCs nºs 54, de 13.01.1966, 58, de 03.03.1966, 60, de 29.03.1966, 67 e 68, de 21.06.1966, 72, de 06.07.1966, 74, de 18.07.1966, 95, de 06.10.1966, 96 e 98, de 20.10.1966, 101 e 103, de 07.11.1966, e 106, de 17.11.1966;

b) a Resolução da Diretoria: RD nº 40, de 12.08.1966;

c) as Circulares da Superintendência de Agentes Financeiros: SAFs nºs 03, 05 e 06, de 18.07.1966;

III - do ano de 1967:

a) as Resoluções do Conselho de Administração: RCs nºs 01, de 10.01.1967, 22, de 11.05.1967, 30 e 33, de 21.07.1967, 52 e 58, de 13.10.1967, 61, de 27.11.1967, e 68, de 21.12.1967;

b) as Resoluções da Diretoria: RDs nºs 02, de 04.01.1967, 09, de 13.03.1967, 26, de 10.07.1967, 35, de 04.10.1967, 38, de 18.10.1967, 39, de 25.10.1967, 50 e 51, de 07.12.1967, e 52, 53 e 54, de 13.12.1967;

c) as Circulares da Superintendência de Agentes Financeiros: SAFs nºs 01, de 04.01.1967, 02, de 05.01.1967, 04, de 11.01.1967, 06, de 25.01.1967, 10, de 08.02.1967, 12, de 16.02.1967, 15, de 02.03.1967, 17, de 08.03.1967, 23, de 17.04.1967, 26, de 18.04.1967, 28, de 19.04.1967, 29, de 26.04.1967, 35, de 01.06.1967, 41, de 13.07.1967, 43, de 04.08.1967, 44, de 16.08.1967, 47, de 24.08.1967, 49, de 06.09.1967, 52, de 25.09.1967, 54, de 09.10.1967, 57, de 17.10.1967, 60, de 24.10.1967, 63, de 31.10.1967, 65, de 23.11.1967, 66, de 29.11.1967, e 73, de 28.12.1967;

d) a Circular da Carteira de Fundos e Garantias: CFG nº 05, de 10.11.1967;

IV - do ano de 1968:

a) as Resoluções do Conselho de Administração: - RCs nºs 13, de 31.05.1968, 20, de 04.09.1968, 30, de 31.10.1968, 32 e 34, de 28.11.1968, e 39 e 40, de 27.12.1968;

b) as Resoluções da Diretoria: RDs nºs 02 e 04, de 10.01.1968, 10, de 14.02.1968, 17, de 20.02.1968, 19, de 26.03.1968, 23, de 10.04.1968, 33, de 03.07.1968, 48, de 04.10.1968, e 54, de 20.11.1968;

c) as Circulares da Superintendência de Agentes Financeiros: SAFs nºs 05, de 18.01.1968, 06, de 24.01.1968, 09, de 05.02.1968, 11, de 27.11.1968, 12, de 19.02.1968, 15, de 20.03.1968, 18, de 08.04.1968, 19, de 09.04.1968, 20, de 22.04.1968, 22, de 13.05.1968, 23, de 24.05.1968, 27, de 27.06.1968, 29, de 28.06.1968, 32, de 08.07.1968, 33, de 15.07.1968, 34, de 10.09.1968, e 39, de 26.11.1968;

d) as Circulares da Carteira de Fundos e Garantias: CFGs nºs 01, de 09.01.1968, 06, de 01.02.1968, 11, de 17.06.1968, 16, de 14.10.1968, e 19, de 27.12.1968;

V - do ano de 1969:

a) as Resoluções da Diretoria: RDs nºs 05, de 15.01.1969, 06, de 22.01.1969, 13, de 05.02.1969, 24, de 23.04.1969, 29, de 07.05.1969, 30, de 07.05.1969, 33, de 04.06.1969. 38, de 26.06.1969, 54 e 56, de 03.09.1969, 58, de 10.09.1969, 60, de 24.09.1969, 63, de 01.10.1969, 68, de 22.10.1969, 76, 77 e 80, de 08.12.1969, e 82, de 22.12.1969;

b) as Resoluções do Conselho de Administração RCs nºs 08 e 12, de 22.04.1969, 23, de 18.07.1969, 26, de 22.08.1969 e 31, de 30.09.1969;

c) as Circulares da Superintendência de Agentes Financeiros SAFs nºs 01 e 02, de 03.01.1969, 03 e 04, de 07.01.1969, 05 e 06, de 15.01.1969, 08, de 31.01.1969, 10, de 07.02.1969, 11, de 06.03.1969, 12, de 19.03.1969, 13, de 24.03.1969, 14, de 09.05.1969, 15, de 15.05.1969, 16, de 16.05.1969, 18, de 10.06.1969, 19, de 11.06.1969, 20, de 16.06.1969, 21, de 19.06.1969, 23, de 23.06.1969, 25, de 27.06.1969, 27, de 30.07.1969, 28, de 04.08.1969, 29, de 08.08.1969, 30, de 11.08.1969, 31, de 15.08.1969, 32, de 16.09.1969, 34, de 24.09.1969, 35 e 36, de 09.10.1969, 38, de 19.11.1969, 40 de 08.12.1969, 41, de 12.12.1969, 42 e 43, de 16.12.1969, e 44, de 19.12.1969;

d) as Circulares da Carteira de Fundos e Garantias: CFGs nºs 01, de 27.02.1969, 05 e 06, de 21.03.1969, 09, de 11.04.1969, 15, de 20.06.1969, e 16, de 31.06.1969.

e) a Ordem de Serviço do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): POS nº 12, de 19.12.1969;

VI - do ano de 1970:

a) as Resoluções do Conselho de Administração RCs nºs 08, de 10.04.1970, 09, de 22.05.1970, 10 e 11, de 02.07.1970, e 15, de 25.09.1970;

b) as Resoluções da Diretoria RDs nºs 03 e 04, de 28.01.1970, 10 e 12, de 04.03.1970, 13, de 25.03.1970, 16, de 08.04.1970, 22, de 29.04.1970, 25, de 06.05.1970, 29, de 27.05.1970, 30 e 32, de 03.06.1970, 33, de 15.06.1970, 34, de 09.07.1970, 37, de 23.07.1970, 40, de 20.08.1970, 42 de 08.09.1970, 46 e 47, de 24.09.1970, 48, 49, de 01.10.1970, 59 de 17.12.1970, e 60, de 22.12.1970;

c) as Circulares da Superintendência de Agentes Financeiros SAFs nºs 01, de 02.01.1970, 02, de 06.01.1970, 03 e 04, de 07.01 70, 05, de 25.02.1970, 07, de 13.03.1970, 09, de 25.03.1970, 10, de 06.04.1970, 11, de 28.04.1970, 13, de 08.05.1970, 14 e 15, de 12.05.1970, 16, de 25.05.1970, 17, de 01.06.1970, 18, de 08.06.1970, 19, de 26.06.1970, 20, de 21.08.1970, 21, de 28.08.1970, 22, de 04.09.1970, 24 e 25, de 10.09.1970, 26, de 17.09.1970, 27, de 23.09.1970, 29, de 07.10.1970, 30, de 12.10.1970, 31, de 22.10.1970, 33 e 34, de 25.11.1970, 35, de 03.12.1970, 37, de 08.12.1970, 38, de 11.12.1970, 39 e 40, de 14.12.1970, 41, 42 e 43, de 23.12.1970, e 44 e 45, de 30.12.1970.

d) as Circulares da Carteira de Fundos e Garantias: CFGs nºs 01, de 23.01.1970, 02, de 08.04.1970, 03, de 15.04.1970, 04, de 13.05.1970, 05, de 03.06.1970, 06, de 19.06.1970, 07, de 01.07.1970, 08, de 07.07.1970, 10, de 20.07.1970, 12, de 28.09.1970, 13, de 12.11.1970;

e) a Circular do Departamento da Receita: DRC nº 01, de 17.11.1970;

f) as Ordens-de-Serviço do FGTS POSs nºs 02, de 06.01.1970, 03, de 16.01.1970, 06, de 06.03.1970, 08, de 17.04.1970, 09, de 25.05.1970, 12, de 08.09.1970, e 15, de 08.10.1970;

g) os Editais do FGTS: nº 03, de 09.09.1970, s/nº, de 17.11.1970, e 04, de 14.12.1970;

VII - do ano de 1971:

a) as Resoluções do Conselho de Administração: RCs nºs 02 e 03, de 04.02.1971, 10, 15 e 16, de 26.05.1971, 21, de 31.08.1971, 23 e 27, de 05.10.1971, e 29 e 30, de 11.11.1971;

b) as Resoluções da Diretoria: RDs nºs 04 e 05, de 07. 01, 71, 10, de 11.02.1971, 11 e 14, de 18.02.1971, 15, de 24.03.1971, 17, de 07.04.1971, 22, de 15.04.1971, 23 e 27, de 22.04.1971, 29, 37, de 09.06.1971, 38 a 39, de 17.06.1971, 40, de 24.06.1971, 42, de 29.07.1971, 45, de 05.08.1971, 48, de 09.09.1971, 58 e 61, de 22.10.1971, 62, de 27.10.1971, 65, de 03.11.1971, 70, de 02.12.1971, 75, de 16.12.1971, e 77, de 28.12.1971;

c) as Circulares da Superintendência de Agentes Financeiros: SAFs nºs 01, de 04.01.1971, 03 e 04, de 11.01.1971, 05 e 06, de 14. 01.1971, 07, de 18.01.1971, 08, de 20.01.1971, 10, de 25.02.1971, 11 e 12, de 16.03.1971, 13, de 18.03.1971, 14, 15 e 16, de 22.03.1971, 17, de 28.04.1971, 18, de 29.04.1971, 19, de 04.05.1971, 21, de 31.05.1971, 22, de 16.06.1971, 23, de 24.06.1971, 24, de 30.06.1971, 25, de 01.07.1971, 26, de 09.07.1971, 27, de 19.07.1971, 28, de 21.07.1971, 29, de 24.08.1971, 30, de 30.08.1971, 31, de 03.09.1971, 32, de 13.09.1971, 33, de 17.09.1971, 34, de 27.09.1971, 35, de 14.10.1971, 36, de 19.10.1971, 37, de 04.11.1971, 38, de 05.11.1971, 40, de 16.11.1971, 41, de 23.11.1971, 42, de 29.11.1971, 43, de 21.12.1971, e 44, de 29.12.1971;

d) as Circulares da Carteira de Fundos e Garantias CFGs nº 01, de 05.01.1971, 02, de 19.01.1971, 03, de 04.02.1971, 04, de 09.02.1971, 05, de 16.02.1971, 07, de 16.03.1971, 08 de 29.03.1971, 09, de 26.04.1971, 11, de 04.05.1971, 12, de 10.05.1971, 13 e 14, de 11.05.1971, 15, de 21.05.1971, 16, de 21.06.1971, 19, de 23.07.1971, 20, 21 e 22, de 15.09.1971, 23, de 24.06.1971, e 24 e 25, de 22.10 71.

e) os Editais nº 01, de 15.03.1971, 02, de 30.03.1971, 03 de 14.06.1971, 04, de 15.09.1971, 05, de 24.09.1971, 06, de 09.11.1971, e 07, de 15.12.1971;

f) a Orientação de Serviço OS/SFS nº 01, de 26.04.1971;

g) as Circulares da Carteira de Operações Especiais: COEs nºs 01, de 25.03.1971, 02, de 06.04.1971, e 04, de 24.06.1971;

h) a Instrução do Diretor-Supervisor da Carteira de Operações de Natureza Social: ID/COS nº. 01, de 01.03.1971;

i) a Orientação de Serviço das Carteiras de Operações Especiais de Hipotecas: OS/COE/CHP-DRC nº 01, de 14.06.1971;

j) a Instrução de Serviço: IS nº 08, de 12.05.1971;

l) as Instruções de Diretor-Supervisor do Sistema Financeiro de Saneamento: ID/SFSs nºs 01 e 02, de 30.06.1971;

m) as Circulares do Departamento da Receita: DRCs nºs 02, de 10.05.1971, 03, de 24.06.1971, 04, de 22.07.1971, e 05, de 30.08.1971, e COE nº 01;

n) as Ordens-de-Serviço do FGTS: POSs nºs 01, de 27.04.1971, 02, de 17.05.1971, 03, de 04.11.1971, e 05, de 10.12.1971;

o) as Determinações de Serviço do FGTS: CDS nºs 03, de 29.04.1971, e 04, de 07.06.1971;

p) a Circular do FGTS: nº 01, de 09.06.1971;

q) a Resolução do Conselho Curador do FGTS: RCC nº 04, de 27.10.1971;

VIII - do ano de 1972:

a) as Resoluções do Conselho de Administração: RCs nº 07, de 29.02.1972, 16, de 29.06.1972, e 25, de 13.09.1972;

b) as Resoluções da Diretoria: RDs nºs 03, de 06.01.1972, 04, 05, 06 e 07, de 13.01.1972, 11, de 04.12.1972, 16, de 18.04.1972, 19, de 16.03.1972, 21, de 20.04.1972, 22, de 05.04.1972, 25 e 26, de 18.04.1972, 31, de 04.05.1972, 32, de 18.05.1972, 36, de 15.06.1972, 39, de 08.06.1972, 43, de 18.06.1972, 44, de 21.06.1972, 46, de 22.06.1972, 48 e 50, de 03.07.1972, 52, de 19.07.1972, 63, 64 e 67, de 25.09.1972, 70, de 10.10.1972, 81, de 19.12.1972, 88 e 89, de 26.12.1972, e 92, de 31.12.1972;

c) as Circulares da Superintendência de Agentes Financeiros: SAFs nºs 01, de 10.01.1972, 02, de 24.01.1972, 03, de 26.01.1972, 04 e 05, de 27.01.1972, 06, de 10.02.1972, 07, de 18.02.1972, 09, de 23.02.1972, 10, de 06.03.1972, 11, de 09.03.1972, 13 e 14, de 13.03.1972, 15 e 16, de 22.03.1972, 17, de 17.04.1972, 19 e 20, de 26.04.1972, 21, de 08.05.1972, 22, de 09.05.1972, 23, de 23.05.1972, 24 e 25, de 26.05.1972, 26, de 30.05.1972, 27, de 31.05.1972, 29 e 30, de 06.06.1972, 32, de 13.06.1972, 33, de 16.06.1972, 34, de 20.06.1972, 35, de 21.06.1972, 36, de 18.07.1972, 37, 38 e 39, de 19.07.1972, 40, de 24.08.1972, 41, de 29.08.1972, 42, de 13.09.1972, 43, de 20.09.1972, 44, de 27.09.1972, 47, de 11.10.1972, 48, de 19.10.1972, 49, de 18.10.1972, 50 e 51, de 19.10.1972, 52, de 01.11.1972, 53, de 10.11.1972, 54, de 17.11.1972, 55, de 06.12.1972, 56, de 12.12.1972, 57, de 18.12.1972, 58, de 21.12.1972, e 59, de 22.12.1972;

d) as Circulares da Carteira de Fundos e Garantias: CFGs nºs 02 e 03, de 01.02.1972, 04, de 17.02.1972, 05, de 18.02.1972 08 e 09, de 21.03.1972, 12 e 13, de 04.05.1972, 15, de 20.06.1972, 16 e 17, de 29.06.1972, 18, de 24.07.1972, 19 e 20, de 25.07.1972, 21, de 11.08.1972, 22 e 23, de 27.09.1972, 24, de 16.10.1972, 25, de 28.11.1972, 26, de 12.12.1972, 27, de 15.12.1972, e 28 e 29, de 29.12.1972;

e) as Instruções: de Diretor-Supervisor das Carteiras de Operações Especiais e de Hipotecas ID/COE/CHP nº 01, de 10.01.1972, de Diretor-Supervisor de Planejamento e Coordenação IDs/SPC nºs 02 e 03, de 07.02.1972, de Diretor-Supervisor da Carteira de Projetos Cooperativos ID/CPC nº 05, de 21.06.1972, de Serviço ISs nºs 04, de 28.06.1972, e 05, de 21.07.1972, e Orientação de Serviço do Departamento Financeiro e de Contabilidade OS/DFC nº 03, de 03.11.1972;

f) as Ordens-de-Serviço do FGTS: POSs nºs 01, de 15.03.1972, e 03, de 13.02.1972;

g) os Editais do FGTS: nºs 01, de 15.03.1972, 02, de 15.06.1972, 03, de 15.09.1972, e 04, de 29.12.1972;

h) a Orientação de Serviço do Departamento da Receita: OS/DRC nº 02, de 25.04.1972;

IX - do ano de 1973:

a) as Resoluções do Conselho de Administração: RCs nºs 13, de 30.04.1973, 18, de 28.05.1973, 33, de 27.08.1973, e 38, de 03.12.1973;

b) as Resoluções da Diretoria: RDs nºs 02 de 24.01.1973, 03, de 30.01.1973, 05, de 13.02.1973, 07, de 16.02.1973, 08, de 13.02.1973, 14, de 21.03.1973, 17, de 09.04.1973, 29, de 11.06.1973, 36 e 37, de 10.05.1973, 42, de 18.06.1973, 52, de 28.06.1973, 53, de 05.07.1973, 61, de 24.07.1973, 67, de 04.09.1973, 71, de 12.09.1973, 74, de 25.09.1973, 77, de 28.09.1973, 85, de 03.10.1973, 91, de 12.11.1973, e 104, de 27.12.1973;

c) as Circulares da Superintendência de Agentes Financeiros: SAFs nºs 01, de 08.01.1973, 02 e 03, de 10.01.1973, 06, de 22.01.1973, 07, de 14.02.1973, 08, de 20.02.1973, 09, de 01.03.1973, 10, de 15.03.1973, 11, de 20.03.1973, 12, de 19.03.1973, 13 e 14, de 27.03.1973, 15, de 05.04.1973, 17, de 26.04.1973, 18, de 24.05.1973, 19, de 06.06.1973, 20 e 21, de 18.06.1973, 22, de 03.07.1973, 23, de 04.07.1973, 25 e 26, de 06.07.1973, 27, de 13.07.1973, 28 e 29, de 23.07.1973, 31, de 03.08.1973, 32, de 27.08.1973, 33, de 10.09.1973, 34, de 11.09.1973, 35 e 36, de 14.09.1973, 38, de 21.09.1973, 40, de 23.10.1973, 41 e 42, de 25.10.1973, 43, de 30.10.1973, 44, de 09.11.1973, 45, de 16.11.1973, 46, de 20.11.1973, 47, de 05.12.1973, 48, de 06.12.1973, 49, de 10.12.1973, e 50, de 19.12.1973;

d) as Circulares da Carteira de Fundos e Garantias: CFGs nºs 02, de 03.01.1973, 03, de 15.01.1973, 04, de 22.02.1973, 05 e 06, de 28.02.1973, 07, de 16.03.1973, 09 e 10, de 31.03.1973, 13 e 14, de 04.05.1973, 15, de 15.05.1973, 16, de 08.06.1973, 18, de 25.06.1973, 19, de 10.07.1973, 20, de 13.07.1973, 21, de 19.07.1973, 23, de 06.09.1973, 25 e 26, de 24.09.1973, e 31 e 32, de 28.12.1973;

e) as Circulares da Carteira de Operações Especiais: COE nºs 01, de 18.01.1973, 02, de 02.02.1973, 03, de 12.03.1973, 04, de 26.03.1973, 06, de 30.04.1973, 07, de 01.06.1973, 08, de 15.06.1973, 09, de 22.06.1973, 10, de 03.07.1973, 13, de 08.08.1973, 14, de 31.08.1973, 15, de 24.09.1973, 17, de 28.09.1973, e 18;

f) as Instruções: de Diretor-Supervisor das Carteiras de Operações Especiais e de Hipotecas ID-COE/CHP nº 01, de 02.01.1973, de Diretor-Supervisor de Planejamento e Coordenação ID/PC nº 02, de 27.07.1973, e de Diretor-Supervisor da Carteira de Hipotecas IDs/CHP nºs 01, de 29.08.1973, e 02, de 24.09.1973;

g) as Ordens-de-Serviço do FGTS: POSs nºs 01, de 30.01.1973, e 02, de 30.03.1973;

h) as Circulares do FGTS: nºs 01, de 30.03.1973, 02, de 20.07.1973, 03, de 27.09.1973, 04, de 01.11.1973, e 05, de 15.12.1973;

i) os Editais do FGTS: nºs 01, de 30.03.1973, 02 e 03, de 19.09.1973, e 04, de 17.12.1973;

X - do ano de 1974:

a) as Resoluções do Conselho de Administração: RCs nºs 04, 05 e 06, de 21.02.1974, 07, de 04.03.1974, 18, de 31.05.1974, 27, de 31.10.1974, e 31, de 19.12.1974;

b) as Resoluções da Diretoria: RDs nºs 02, de 15.01.1974, 03, de 15.02.1974, 05, de 15.01.1974, 11, de 04.03.1974 13, de 11.03.1974, 15, de 22.03.1974, 18, de 15.04.1974, 20 e 21, de 22.04.1974, 23 e 25, de 07.05.1974, 26 e 27, de 08.05.1974, 29, de 27.05.1974, 37, de 01.07.1974, 40, de 07.08.1974, 52, de 14.10.1974, 56, de 25.10.1974, 57, de 04.11.1974, 64, de 17.12.1974, e 66, de 23.12.1974;

c) as Circulares da Superintendência de Agentes Financeiros: SAFs nºs 01, de 03.01.1974, 02, de 04.01.1974, 03, de 09.01.1974, 05, de 21.01.1974, 06, de 22.01.1974, 07, de 24.01.1974, 09, de 04.02.1974, 10, de 28.02.1974, 11, de 07.03.1974, 12, de 08.03.1974, 13 e 14, de 18.03.1974, 15, de 22.03.1974, 16, de 22.04.1974, 17, de 23.05.1974, 18, de 31.05.1974, 19, de 18.06.1974, 20, de 02.07.1974, 21, de 17.07.1974, 22, de 22.07.1974, 24, de 26.08.1974, 26, de 12.09.1974, 28, de 18.10.1974, 29, de 29.10.1974, 30 e 31, de 30.10.1974, e 33 e 34, de 20.12.1974;

d) as Circulares da Inspetoria do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo: IPEs nºs 01, de 23.01.1974, 02, de 08.02.1974, 03, de 19.03.1974, 04, de 19.04.1974, 05, de 29.08.1974, 06, de 30.08.1974, 09, de 20.09.1974, 10, de 26.09.1974, e 11 e 12, de 13.12.1974;

e) as Circulares da Carteira de Fundos e Garantias: CFGs nºs 01, de 07.02.1974, 02, de 08.02.1974, 03 e 04, de 19.03.1974, 06 e 07, de 06.05.1974, 08 e 09, de 10.07.1974, 10, 01.08.1974, 11, de 13.08.1974, 12, de 24.09.1974, 13, de 25.09.1974, 14 e 15, de 03.10.1974, 16, de 22.10.1974, e 21 e 22, de 30.12.1974;

f) as Circulares da Carteira de Operações Especiais: COEs nºs 01, de 02.01.1974, 02, de 02.04.1974, 03, de 03.04.1974, 04 e 05, de 10.04.1974, 06, de 03.06.1974, 07, de 01.07.1974, 08, de 30.08.1974, 09, de 01.10.1974, 10, de 25.10.1974, 11, de 11.11.1974, 12, de 29.11.1974, e 13, de 16.12.1974, e COE/DRC nº 01, de 02.12.1974;

g) as Circulares do FGTS: nºs 01, de 07.02.1974, 02, de 15.04.1974, 04, de 05.08.1974, e 05, de 15.08.1974;

h) os Editais do FGTS: nºs 01, de 18.03.1974, 02, de 12.06.1974. 03, de 16.09.1974, e 04, de 10.12.1974;

i) a Ordem-de-Serviço do FGTS: POS nº 02, de 31.07.1974;

j) a Determinação de Serviço do FGTS: CDS nº 03, de 01.07.1974;

XI - do ano de 1975:

a) as Resoluções do Conselho de Administração: RCs nºs 20, de 16.07.1975, 21, de 30.07.1975, 23, de 16.07.1975, 26, de 28.08.1975, e 32, de 16.12.1975;

b) as Resoluções da Diretoria: RDs nºs 01, de 07.01.1975, 03, de 21.01.1975, 04, de 24.01.1975, 20, de 28.04.1975, 22, de 19.05.1975, 25, de 05.05.1975, 31, de 02.06.1975, 35, de 20.06.1975, 39, de 23.07.1975, 40, de 05.08.1975, 43, de 11.08.1975, 45, de 16.09.1975, 46, de 19.09.1975, 49, de 07.10.1975, 50, de 20.10.1975, e 56, de 22.12.1975;

c) as Circulares da Superintendência de Agentes Financeiros: SAFs nºs 01 e 02, de 31.01.1975, 03, de 12.02.1975, 04, de 05.05.1975, 05, de 07.03.1975, 06, de 21.03.1975, 07, de 07.05.1975, 08, 09 e 11, de 11.06.1975, 12, de 03.07.1975, 13, de 08.07.1975, 14, de 15.07.1975, 15, de 08.08.1975, 16, de 13.08.1975, 17, de 05.09.1975, 18, de 18.12.1975, e 19, de 23.12.1975;

d) as Circulares da Inspetoria Geral: IGs nºs 01, de 04.03.1975, 02 e 03, de 22.04.1975, e 04 e 05, de 28.07.1975;

e) as Circulares da Carteira de Fundos e Garantias: CFGs nºs 01, de 03.01.1975, 02, de 06.01.1975, 04, de 08.01.1975, 07, 08 e 09, de 31.03.1975, 11, de 30.04.1975, 12, de 25.06.1975, 13 e 14, de 30.06.1975, 15, de 02.07.1975, 16, de 05.08.1975, 19, de 29.08.1975, 20, 21, 22 e 23, de 23.09.1975, 24, de 09.12.1975, 25 e 26, de 22.12.1975, e 27, de 31.12.1975;

f) as Circulares das Carteiras de Operações Especiais e de Operações Especiais e Projetos Cooperativos: COEs nºs 01 e 02, de 01.04.1975 03, de 06.05.1975, 04, de 20.05.1975, 05, de 02.06.1975, 06, de 20.06.1975, 07, de 25.06.1975, 08, de 01.07.1975, 09, de 16.09.1975, 10, de 30.10.1975, 11, de 23.12.1975, e 12, de 31.12.1975, e COE/CPC nº 01, de 20.03.1975;

g) as Instruções de Diretor Supervisor: de Planejamento e Coordenação ID - PC nº 01, de 14.01.1975, da Área de Programas Especiais IDs - CPC nºs 01, de 24.01.1975, 02, de 19.02.1975, e 03, de 22.04.1975, da Área de Administração e Controle Operacional IDs - GDA nºs 01, de 10.01.1975, 02, de 28.02.1975, 08, de 10.06.1975, e 09, de 28.07.1975, e da Carteira de Operações Especiais ID/COE nº 01, de 02.06.1975;

h) as Circulares do FGTS: nºs 01, de 07.01.1975, 02, de 27.08.1975, e 04, de 18.11.1975;

i) os Editais do FGTS: nºs 01, de 12.03.1975, 02, de 05.06.1975, 03, de 15.09.1975, e 04, de 15.12.1975;

j) as Resoluções do Conselho Curador do FGTS: RCCs nºs 04, de 26.06.1975, 05, de 02.06.1975, 06, de 26.06.1975, e 07, de 09.12.1975;

l) as Ordens-de-Serviço do FGTS: POSs nºs 01, de 24.06.1975, e 03, de 05.11.1975, e CDSs nºs 01, de 17.02.1975, e 03, de 28.07.1975;

m) as Circulares da Inspetoria do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo: IPEs nºs 01, 02, 03 e 04, de 23.12.1975;

XII - do ano de 1976:

a) as Resoluções do Conselho de Administração: RCs nºs 11, de 09.04.1976, 29, de 24.08.1976, 30, de 28.09.1976, 31 e 32, de 07.10.1976, e 35, de 24.11.1976;

b) as Resoluções da Diretoria: RDs nºs 01, de 13.01.1976, 07, de 24.02.1976, 30, de 25.05.1976, 36, de 29.06.1976, 39, de 23.07.1976, 40 e 41, de 25.08.1976, 46, de 02.09.1976, 47, de 18.11.1976, 48, de 23.12.1976, e 49, de 31.12.1976;

c) as Circulares da Superintendência de Agentes Financeiros: SAFs nºs 02, de 06.02.1976, 03, de 23.02.1976, 04, de 17.03.1976, 05, de 07.04.1976, 06, de 27.04.1976, 08, de 12.05.1976, 09, de 14.06.1976, 10, de 30.06.1976, 11, de 21.07.1976, 12 e 13, de 27.07.1976, 15, de 28.09.1976, 16, de 25.10.1976, 18, de 29.11.1976, 19, de 23.12.1976, e 20, de 31.12.1976;

d) a Circular da Inspetoria do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo: IPE nº 02 de 07.07.1976;

e) as Circulares da Carteira de Fundos e Garantias: CFGs nºs 01, de 29.01.1976, 02, de 25.02.1976, 03 e 04, de 18.03.1976, 05, de 23.03.1976, 06, de 24.03.1976, 07, de 30.03.1976, 08, de 30.04.1976, 09, de 27.04.1976, 10, de 04.05.1976, 11, de 06.05.1976, 13, de 28.05.1976, 14, de 01.06.1976, 15 e 16, de 28.06.1976, 17, de 30.06.1976, 18, 19 e 20, de 23.09.1976, 21, de 28.09.1976, 22, de 11.10.1976, 23 e 24, de 23.12.1976, e 25, de 29.12.1976;

f) a Carta-Circular da Carteira de Fundos e Garantias: CFG nº 01, de 19.02.1976;

g) as Circulares da Carteira de Operações Especiais: COEs nºs 01, de 19.02.1976, 02, de 09.03.1976, 03 e 04, de 19.03.1976, 05, de 04.05.1976, 07, de 21.06.1976, 08, de 28.09.1976, 09, de 30.09.1976, 10, de 10.11.1976, 12, de 01.12.1976, 13, de 22.12.1976, e 14, de 28.12.1976;

h) as Instruções de Diretor Supervisor: de Planejamento e Coordenação ID - PC nº 04, de 04.05.1976, ID - CDU nº 01, de 23.01.1976, da Carteira de Operações Especiais ID - COE nº 02, de 01.04.1976, da Área de Programas de Natureza Social ID - COS nº 04, de 24.06.1976, da Área de Poupança e Empréstimo ID-GD/SAF/CFG/IPE/FGTS nº 02, de 21.05.1976, da Área de Administração e Controle Operacional IDs - GDA nºs 01, de 27.01.1976, 05, de 27.04.1976, e 09, de 30.06.1976, do Sistema Financeiro do Saneamento ID - SFS nº 01, de 14.01.1976, e da Área de Programas Habitacionais IDs - SPH nºs 02, de 30.03.1976, 03, de 13.05.1976, 08, de 09.09.1976, e 09, de 13.10.1976;

i) as Circulares do Departamento de Cadastro: DCDs nºs 01, de 09.02.1976, e 02, de 24.02.1976;

j) a Orientação de Serviço: OS/COS nº 01, de 14.06.1976;

l) os Editais do FGTS: nºs 03, de 20.09.1976, e 04, de 22.12.1976;

XIII - do ano de 1977:

a) as Resoluções do Conselho de Administração: RCs nºs 01 e 02, de 27.04.1977, 03, de 01.06.1977, 04, de 29.06.1977, 06, de 27.06.1977, e 08 e 09, de 28.09.1977;

b) as Resoluções da Diretoria: RDs nºs 02, de 21.01.1977, 03, de 02.02.1977, 04, de 10.03.1977, 05, de 28.03.1977, 09, de 16.06.1977, 14, de 12.08.1977, 15, de 10.08.1977, 16, de 28.08.1977, 19, de 12.09.1977, 22 e 23, de 30.09.1977, 26, de 11.10.1977, 27, de 11.11.1977, 28, de 18.11.1977, 30, de 07.12.1977, e 36, de 30.12.1977;

c) as Circulares da Superintendência de Agentes Financeiros: CP/SAF nºs 01 e 02, de 19.01.1977, e SAFs nºs 01, de 22.03.1977, 02, de 24.03.1977, 03, de 04.04.1977, 04, de 21.06.1977, 05, de 27.06.1977, 06, de 29.06.1977, 07, de 09.08.1977, 08, de 16.09.1977, 11 e 12, de 23.11.1977, 13, de 29.12.1977, e 14, de 20.12.1977;

d) as Circulares da Inspetoria do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo: IPEs nºs 01, de 16.03.1977, 02 e 03, de 15.04.1977, e 04 e 05, de 06.09.1977;

e) as Circulares da Carteira de Fundos e Garantias: CFGs nºs 01, 02 e 03, de 21.03.1977, 04, de 31.03.1977, 05 e 06, de 02.05.1977, 08, de 16.06.1977, e 15, de 30.11.1977;

f) as Circulares da Carteira de Operações Especiais: COEs nºs 01, de 28.03.1977, 02, de 15.04.1977, 03, de 10.06.1977, 04 e 05, de 28.06.1977, 07, de 02.08.1977, 08, de 16.08.1977, 10, de 17.08.1977, 11, de 28.09.1977, 12, de 25.10.1977, 13, de 01.11.1977, 14, de 22.11.1977, 15, de 02.12.1977, e 16, de 22.12.1977, e COE - DCD nº 01, de 09.05.1977;

g) as Instruções de Diretor Supervisor: da Área de Programas de Desenvolvimento Urbano, Especiais e de Apoio ID - SFS nº 01, de 02.02.1977, da Área de Programas Habitacionais ID - SPH nº 01, de 29.03.1977, da Área de Operações Especiais IDs - COE nºs 01, de 29.04.1977, e 02, de 31.10.1977, e da Área de Poupança e Empréstimo ID-SAF/CFG/IPE/FGTS nº 02, de 26.04.1977;

h) a Circular do Departamento de Cadastro: DCD nº 01, de 02.05.1977;

i) as Circulares do FGTS: nºs 03, de 21.07.1977, 05, de 10.10.1977, 06, de 08.12.1977, e 07, de 27.12.1977;

j) os Editais do FGTS: nºs 01, de 21.03.1977, 02, de 21.06.1977, 03, de 21.09.1977, e 04, de 19.12.1977.

XIV - do ano de 1978:

a) as Resoluções do Conselho de Administração: RCs; nºs 06, de 27.06.1978, 10, de 25.09.1978, e 18, de 21.12.1978;

b) as Resoluções da Diretoria: RDs nºs 01, de 17.01.1978, 02, de 06.01.1978, 07, de 12.05.1978, 12, de 27.07.1978, 14, de 14.09.1978, e 15, de 20.09.1978;

c) as Circulares da Superintendência de Agentes Financeiros: SAFs nºs 01, de 25.01.1978, 02, de 30.01.1978, 03, de 09.03.1978, 04, de 21.03.1978, 05, de 31.03.1978, 06, de 03.04.1978, 07, de 13.06.1978, 08, de 15.06.1978, 09, de 01.07.1978, 10, de 05.07.1978, 14, de 18.09.1978, 15, de 27.11.1978, e 16, de 15.12.1978;

d) as Circulares da Inspetoria do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo: IPEs nºs 01 e 02, de 04.04.1978, 03 e 04, de 22.06.1978, 05, de 29.06.1978, 06, de 27.10.1978, 07, de 31.10.1978, e 08, de 15.12.1978;

e) as Circulares da Carteira de Operações Especiais: COEs nºs 01, de 15.01.1978, 02, de 31.03.1978, 03, de 10.04.1978, 04, de 24.05.1978, 05, de 01.06.1978, 06, de 05.06.1978, 07, de 23.06.1978, 09, de 29.06.1978, 10, de 26.07.1978, 11, de 25.09.1978, 12, de 20.10.1978, 13, de 13.12.1978, e 14, de 26.12.1978;

f) as Instruções de Diretor Supervisor da Área de Poupança e Empréstimo: IDs - GD/SAF/CFG/IPE/FGTS nºs 01 e 02, de 25.01.1978, 03, de 17.02.1978, 04 e 05, de 01.07.1978, 07, de 22.09.1978, e 09, de 25.10.1978;

g) a Circular do Departamento de Cadastro: DCD nº 01, de 30.01.1978;

h) os Editais do FGTS: nºs 01, de 21.03.1978, 02, de 21.06.1978, 03, de 20.09.1978, e 04, de 20.12.1978;

XV - do ano de 1979:

a) a Resolução do Conselho de Administração: RC nº 01, de 18.01.1979;

b) as Resoluções da Diretoria: RDs nºs 01, de 11.01.1979, 03, de 01.02.1979, 05, de 21.02.1979, 12, de 28.03.1979, 15, de 07.05.1979, e 22, de 15.06.1979;

c) as Resoluções do BNH: nºs 01 e 02, de 16.07.1979, 03, de 23.07.1979, 04, de 30.07.1979, 08, de 06.08.1979, 09, de 13.08.1979, 27, de 19.11.1979, 29, de 26.11.1979, e 35 de 20.12.1979;

d) as Circulares da Superintendência de Agentes Financeiros: SAFs nºs 01, de 26.01.1979, 02, de 20.02.1979, 03, de 16.03.1979, 04, de 20.06.1979, 06, de 29.06.1979, 08, de 20.09.1979, e 10, de 06.12.1979;

e) as Circulares da Inspetoria do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo: IPEs nºs 01 e 02, de 27.04.1979, 03 e 04, de 19.09.1979, e 05, de 12.11.1979;

f) as Circulares da Carteira de Fundos e Garantias: CFGs nºs 01, de 24.01.1979, 03 e 04, de 24.02.1979, 05, de 05.04.1979, 06, de 27.04.1979, 08, de 01.06.1979, 10, de 15.06.1979, 11, de 21.06.1979, 12, de 05.07.1979, 13, de 07.08.1979, 14, de 10.08.1979, 15, de 11.09.1979, e 16, de 08.10.1979;

g) as Circulares da Carteira de Operações Especiais: COEs nºs 01, de 01.03.1979, 02, de 12.03.1979, 03, de 27.03.1979, 04, de 18.04.1979, 05, de 17.05.1979, 06, 07 e 08 de 28.06.1979, 09, de 10.07.1979, 10, de 27.08.1979, 11, de 29.08.1919, 12, de 24.09.1979, 13, de 26.11.1979, 14, de 10.12.1979, 15, de 14.12.1979, 16, de 20.12.1979, 17, de 26.12.1979, e 18 e 19, de 27.12.1979;

h) as Instruções de Diretor Supervisor: da Área de Poupança e Empréstimo ID - GD/SAF/CFG/IPE/FGTS nºs 01, de 10.01.1979, 03, de 15.02.1979, e 04, de 14.03.1979, das Áreas de Poupança e Empréstimo, de Fundos e Garantias de Inspeção Geral e FGTS e de Programas Habitacionais ID - SAF/CFG/IPE/FGTS nº 02, de 29.01.1979, e da Área de Programas Habitacionais IDs/SPH nºs 01, 02 e 03, de 29.01.1979, 04, de 31.01.1979, e 05, de 02.02.1979;

i) os Editais do FGTS: nºs 01, de 19.03.1979, 02, de 22.06.1979, 03, de 19.09.1979, e 04, de 19.12.1979.

XVI - do ano de 1980:

a) as Resoluções do BNH: nºs 43 e 44, de 14.01.1980, 45, de 21.01.1980, 46, de 24.01.1980, 49, de 21.01.1980, 51 e 52, de 04.02.1980, 59 e 60, de 17.03.1980, 61, 62 e 63, de 24.03.1980, 65, de 07.04.1980, 68, de 08.05.1980, 74, de 30.06.1980, 75, de 07.07.1980, 76, de 21.07.1980, 77, de 23.07.1980, 84, de 03.10.1980, 88, de 23.10.1980, 89, de 28.11.1980, e 95, de 22.12.1980;

b) as Circulares da Carteira de Operações e Supervisão dos Agentes Financeiros de Poupança e Empréstimo: SAFPEs nºs 01, de 03.03.1980, 02 e 03, de 08.05.1980, 04, de 22.05.1980, 05, de 10.07.1980, 07, de 20.08.1980, 08, de 22.08.1980, e 10, de 01.12.1980;

c) as Circulares do Departamento de Inspeção do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo: DINSPs nºs 01 e 02, de 13.02.1980, 03 e 04, de 04.06.1980, 05, de 28.05.1980, 06, de 29.08.1980, e 07 e 08, de 30.12.1980;

d) as Circulares do Departamento de Seguros e Outras Garantias: DESEGs nºs 01, de 16.01.1980, 02, de 01.02.1980, 03, de 12.05.1980, e 04, de 21.05.1980;

e) as Circulares da Carteira de Operações Especiais: COEs nºs 01, de 04.02.1980, 02, de 06.03.1980, 03, de 17.06.1980, 06, de 15.09.1980, 08, de 25.09.1980, 09, de 17.10.1980, e 10, de 10.12.1980;

f) os Editais do FGTS: nºs 01, de 14.03.1980, 02, de 16.06.1980, 03, de 10.09.1980, e 04, de 10.12.1980;

g) as Resoluções do Conselho Curador do FGTS: RCCs nºs 01 e 02, de 28.01.1980;

XVII - do ano de 1981:

a) as Resoluções do BNH: nºs 98, de 21.01.1981, 107, de 02.04.1981, 110, de 01.06.1981, 118, de 04.08.1981, 119, de 12.08.1981, 120, de 27.08.1981, 124, de 01.09.1981, e 125, de 17.11.1981;

b) as Circulares da Carteira de Operações e Supervisão dos Agentes Financeiros de Poupança e Empréstimo: SAFPEs nºs 01, de 13.01.1981, 02, de 12.02.1981, 03, de 11.03.1981, 04, de 26.03.1981, 07, de 29.04.1981, 08, de 02.06.1981, 09, de 25.06.1981, 11, de 30.07.1981, 12, de 27.08.1981, 13, de 08.09.1981, 15, de 05.11.1981, 16, de 03.12.1981, e 17, de 04.12.1981;

c) as Circulares do Departamento de Inspeção do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo: DINSPs nºs, de 21.01.1981, 02, de 22.01.1981, 03 e 04, 28.01.1981, 05 e 06, de 13.02.1981, 07 e 08, de 14.04.1981, e 09 e 10, de 28.05.1981, e DEIPEs nºs 11, de 29.07.1981, 13, de 17.08.1981, 14, de 04.09.1981, 15 e 16, de 29.09.1981, 18, de 24.11.1981, e 20 e 21, de 23.12.1981;

d) as Circulares do Departamento de Seguros e Outras Garantias: DESEGs nºs 06 e 07, de 16.12.1981;

e) as Circulares da Carteira de Operações Especiais: COEs nºs 01, de 22.01.1981, 02, de 24.03.1981, e 03, de 28.05.1981, e COPESs nºs 04, de 22.06.1981, 05, de 27.08.1981, 06, de 04.09.1981, 07, de 17.09.1981, 08, de 29.10.1981, 09, de 03.11.1981, 10, de 22.12.1981, e 11, de 29.12.1981;

f) os Editais do FGTS: nºs 01, de 16.03.1981, 02, de 11.06.1981, e 03 e 04;

XVIII - do ano de 1982:

a) as Resoluções do BNH: nºs 128, de 29.01.1982, 129, de 04.01.1982, 131, de 19.01.1982, 132, de 21.01.1982, 135, de 16.02.1982, 136, de 01.03.1982, 138, de 10.03.1982, 139, de 19.04.1982, 140, de 05.05.1982, 144, de 10.05.1982, 146, de 17.05.1982, 149, de 21.05.1982, 150, de 17.05.1982, 154, de 19.05.1982, 155, de 22.06.1982, 156, de 14.06.1982, 160 e 161, de 18.08.1982, 167, de 01.10.1982, e 174, de 08.12.1982;

b) as Circulares da Carteira de Operações e Supervisão dos Agentes Financeiros de Poupança e Empréstimo: SAFPEs nºs 01, de 05.03.1982, 02, de 30.04.1982, 03, de 31.05.1982, 04 e 05, de 04.06.1982, 06, de 21.06.1982, 07, de 27.08.1982, 08, de 08.09.1982, 09, de 13.10.1982, 10, de 05.11.1982, 14, de 09.12.1982, e 15, de 20.12.1982;

c) as Circulares do Departamento de Inspeções do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo: DEIPEs nºs 01 e 02, de 25.01.1982, 03 e 04, de 22.04.1982, 05 e 06, de 11.05.1982, 07, de 04.08.1982, 09, de 27.10.1982, 10, 11 e 12, de 14.12.1982, e 14 e 15, de 30.12.1982;

d) as Circulares do Departamento de Seguros e Outras Garantias: DESEGs nºs 01, de 14.01.1982, 04, de 27.05.1982, 05, de 20.07.1982, 07, de 20.08.1982, 08, de 27.08.1982, 09, de 02.09.1982, 11, de 29.09.1982, e 12, de 13.10.1982;

e) as Circulares da Carteira de Operações Especiais: COPESs nºs 01, de 11.03.1982, 03, de 12.03.1982, 04, de 06.05.1982, 05 e 06, de 15.06.1982, 07, de 17.06.1982, 08, de 22.07.1982, 09, de 23.07.1982, 10, de 28.09.1982, 12, de 04.11.1982, e 13, de 19.11.1982;

f) os Editais do FGTS: nºs 01, de 11.03.1982, 02, de 07.06.1982, 03, de 21.09.1982, e 04, de 15.12.1982;

g) as Resoluções do Conselho Curador do FGTS: RCCs nºs 01, de 19.01.1982, 02, de 16.02.1982, 03, 04 e 05, de 16.03.1982, e 06, de 26.11.1982;

XIX - do ano de 1983:

a) as Resoluções do BNH: nºs 180, de 13.04.1983, 181, de 15.03.1983, 182, 183 e 184, de 18.05.1983, 186, de 27.05.1983, 188, de 23.06.1983, 195, de 30.09.1983, 200, de 16.11.1983, e 204 e 205, de 29.12.1983;

b) as Circulares da Carteira de Operações e Supervisão dos Agentes Financeiros de Poupança e Empréstimo: SAFPEs nºs 01, de 01.01.1983, 03, de 28.03.1983, 04, de 16.05.1983, 05, de 29.06.1983, 07 e 08, de 20.07.1983, 09, de 28.07.1983, 11, de 03.08.1983, 12, de 09.08.1983, 13, de 18.08.1983, 14, de 24.08.1983, 15, de 02.09.1983, 16, de 08.09.1983, 17 e 18, de 28.09.1983, 19 e 20, de 30.09.1983, 21, de 11.10.1983, 22, de 31.10.1983, 23, de 04.11.1983, 24, de 05.12.1983, 25, de 29.12.1983, e 26, de 30.12.1983;

c) as Circulares do Departamento de Inspeções do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo: DEIPEs nºs 01, de 03.02.1983, 02 e 03, de 07.06.1983, 06 e 07, de 31.10.1983, 08 e 09, de 19.12.1983, e 10, de 20.12.1983;

d) as Circulares do Departamento de Seguros e Outras Garantias: DESEGs nºs 01, de 13.04.1983, 02, de 17.06.1983, 03, de 29.06.1983, e 04, de 30.09.1983;

e) as Circulares da Carteira de Operações Especiais: COPESs nºs 01, de 25.01.1983, 03, de 31.01.1983, 04, de 25.02.1983, 05 e 06, de 22.07.1983, e 07, de 16.09.1983;

f) os Editais do FGTS: nºs 01, de 28.03.1983, 02, de 30.06.1983, e 03, de 30.09.1983;

XX - do ano de 1984:

a) as Resoluções do Conselho de Administração: RCs nºs 01 02 e 03, de 12.01.1984, 05, de 24.04.1984, 06, 07 e 08, de 18.05.1984, 10, de 28.06.1984, 12, 13, 15 e 16, de 27.09.1984, 20 e 21, de 04.10.1984, 22, 23, 24 e 25, de 13.11.1984, e 27 e 29, de 30.11.1984;

b) as Resoluções da Diretoria: RDs nºs 05, de 22.03.1984, 07 de 18.04.1984, 08, de 24.04.1984, 11, de 15.06.1984, 12 e 13, de 27.06.1984, 15, de 01.08.1984, 16 e 17, de 16.08.1984, 18, de 03.10.1984, 19 e 20, de 17.10.1984, 25, 26 e 27, de 22.11.1984, 30, de 30.11.1984, e 31 e 32, de 18.12.1984;

c) as Circulares da Carteira de Operações e Supervisão dos Agentes Financeiros de Poupança e Empréstimo: SAFPEs nºs 01, de 11.01.1984, 02, de 03.01.1984, 03, 04, 05, 06 e 09, de 21.02.1984, 10, de 16.03.1984, 11 e 12, de 30.03.1984, 13, de 01.06.1984, 15, de 18.06.1984, 16 e 17, de 29.06.1984, 18, de 27.06.1984, 19, de 02.06.1984, 22, de 24.07.1984, 23 e 24, de 01.08.1984, 25, de 06.08.1984, 26, de 10.08.1984, 28, de 04.09.1984, 29, de 21.09.1984, 31, de 05.10.1984, 32 e 33, de 10.10.1984, 34, de 22.10.1984, 37, de 06.11.1984, 38, de 08.11.1984, 39, de 14.11.1984, 41, 42 e 43, de 12.12.1984, e 45, de 28.12.1984;

d) as Circulares do Departamento de Seguros e Outras Garantias: DESEGs nºs 01, de 12.01.1984, 02, de 18.01.1984, 04, 05, de 13.04.1984, 08, de 05.06.1984, 09, de 11.06.1984, 11 e 12, de 20.06.1984, 13, de 04.07.1984, 14 e 15, de 01.08.1984, 17, de 19.09.1984, e 20, de 11.10.1984;

e) os Ofícios-Circulares da Carteira de Operações Especiais: COPESs nºs 16, de 10.02.1984, 19, de 13.02.1984, 46, de 17.04.1984, 59, de 10.05.1984, 108, de 08.08.1984, e 114, de 17.08.1984;

f) os Editais do FGTS: nºs 01, de 02.01.1984, 02, de 02.04.1984, 03, de 02.07.1984, e 04, de 01.04.1984;

XXI - do ano de 1985:

a) as Resoluções do Conselho de Administração: RCs nºs 33, de 28.01.1985, 36 e 37, de 11.03.1985, 38, 39 e 41, de 01.03.1985, 42, de 11.03.1985, 46, de 26.06.1985, 48 e 49, de 30.08.1985, e 50, de 03.10.1985;

b) as Resoluções da Diretoria: RDs nºs 34, de 09.01.1985, 36 e 37, de 01.02.1985, 39 e 40, de 08.03.1985, 41 e 42, de 13.03.1985, 45, de 18.06.1985, 47, de 28.06.1985, 48 e 49, de 28.08.1985, 51 de 22.10.1985, e 53 e 54, de 26.11.1985;

c) as Circulares da Carteira de Operações e Supervisão dos Agentes Financeiros de Poupança e Empréstimo: SAFPEs nºs 01, de 13.02.1985, 03, de 06.03.1985, 04, 05 e 06, de 12.03.1985, 08 e 09, de 14.03.1985, 10, de 10.03.1985, 11, de 15.03.1985, 13, de 23.04.1985, 14, de 30.04.1985, 16, de 07.05.1985, 17, de 17.05.1985, 18, de 21.05.1985, 19, de 19.06.1985, 20 e 21, de 28.06.1985, 22, de 12.07.1985, 23, de 22.07.1985, 25, de 26.07.1985, 26 e 27, de 06.08.1985, 28, de 12.09.1985, 29, 30, 31 e 32, de 13.09.1985, 33 e 34, de 26.09.1985, 35, de 16.10.1985, 36, de 30.10.1985, 37, de 09.12.1985, 38 e 39, de 11.12.1985, 40, de 12.12.1985, 41, de 19.12.1985, 42 e 43, de 24.12.1985, e 44, de 31.12 85;

d) as Circulares do Departamento de Seguros e Outras Garantias: DESEGs nºs 02 e 04, de 06.03.1985, 06, de 14.03.1985, 07, de 08.05.1985, 08, de 17.05.1985, 10, de 12.06.1985, 11, de 28.06.1985, 12, de 09.07.1985, 13, de 24.07.1995, 15, de 05.09.1985, e 16 e 17, de 13.09.1985;

e) as Circulares da Carteira de Operações Especiais:

Circulares COPES nºs 01, de 11.01.1985, 02, de 14.06.1985, 03, de 18.06.1985, 04, de 04.09.1985, e 05, de 11.11.1985;

f) as Cartas-Circulares da Carteira de Operações Especiais: COPES nºs 03, de 13.02.1985, e 04, de 18.06.1985, Carta-Circular AG nº 06, de 14.08.1985;

g) os Ofícios-Circulares da Carteira de Operações Especiais: COPES nºs 01, de 15.02.1985, 03, de 10.04.1985, 06, de 16.08.1985, 07, de 08.10.1985, e 09, de 21.10.1985;

h) os Editais do FGTS: nºs 01, de 02.01.1985, 02, de 01.04.1985, 03, de 20.06.1985, 04, de 01.10.1985, e 05, de 26.11.1985;

XXII - do ano de 1986:

a) as Resoluções do Conselho de Administração: nºs 54, de 21.02.1986, 56, de 22.04.1986, e 59, de 05.05.1986;

b) as Resoluções da Diretoria: RDs nºs 55, de 28.01.1986, 56 e 57, de 04.03.1986, 58, de 23.04.1986, 61, de 02.05.1986, 62, de 29.04.1986, 63, de 16.05.1986, 64, de 20.05.1986, 67 e 68, de 03.06.1986, 69, de 18.06.1986, 71, de 02.07.1986, 72, de 22.07.1986, 73 e 74, de 29.07.1986, 75, de 05.08.1986, e 76, de 07.10.1986;

c) a Circular-Conjunta BCB/BNH nº 01, de 27.06.1986;

d) as Circulares da Carteira de Operações e Supervisão dos Agentes Financeiros de Poupança e Empréstimo: SAFPEs nºs 02 e 03, de 16.01.1986, 04, de 25.03.1986, 05 e 06, de 07.05.1986, 07, de 11.06.1986, 10, de 16.06.1986, 11, de 19.06.1986, 12 e 13, de 25.06.1986, 14, de 01.07.1986, 15 e 16, de 11.07.1986, 17 e 18, de 14.07.1986, 19, de 17.07.1986, 21, 22 e 23, de 24.07.1986, 24, de 25.07.1986, 25 e 26, de 29.07.1986, 27 e 28, de 12.08.1986, 29, de 15.08.1986, 30 e 31, de 20.08.1986, 32, de 25.08.1986, 33 e 34, de 29.08.1986, 35 e 36, de 15.09.1986, 37 e 38, de 16.09.1986, 39, de 26.09.1986, 40, de 13.10.1986, 41, de 14.11.1986, e 42 e 43, de 17.11.1986;

e) as Circulares do Departamento de Seguros e outras Garantias: DESEGs nºs 01, de 02.01.1986, 02, de 06.02.1986, 03, de 10.06.1986, 04, de 27.06.1986, 05, de 31.07.1986, 06, de 14.08.1986, 07, de 03.09.1986, 08, de 23.09.1986, 09, de 24.09.1986, 10, de 25.09.1986, e 11 e 12, de 20.10.1986;

f) as Circulares da Carteira de Operações Especiais: COPES nºs 01 e 02, de 16.01.1986, 03, de 05.02.1986, e 04, de 29.08.1986;

g) os Ofícios-Circulares da Carteira de Operações Especiais: COPES nºs 01, de 19.05.1986, e 02, de 30.05.1986;

h) o Memorando da Carteira de Operações Especiais: Memo - COPES nº 29, de 11.07.1986;

i) os Editais do FGTS: nºs 01, de 02.01.1986, 02, de 26.03.1986, 03, de 02.06.1986, 04, de 20.06.1986, e 05, de 15.06.1986.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gustavo H. B. Franco

Presidente"