Resolução ANTT nº 2.473 de 05/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 12 dez 2007

Revoga a Resolução ANTT nº 2.133, de 11 de julho de 2007, de interesse da Viação Nasser Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 262/2007, de 4 de dezembro de 2007, na Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004, publicada no DOU de 28 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.004450/2007-93, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução ANTT nº 2.133, de 11 de julho de 2007, que deferiu o pleito da Viação Nasser Ltda, de Redução da Freqüência Mínima do serviço Guaxupé (MG) - Tapiratiba (SP), prefixo nº 06-1471-00, permanecendo a freqüência mínima do serviço em 1 (um) horário diário por sentido, todos os meses do ano.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que proceda aos ajustes cadastrais e dê ciência à referida empresa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral